A Polícia Federal investiga se um auditor da Receita
Federal cometeu os crimes de prevaricação e descaminho, ao permitir que
bagagens de um voo que transportava o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) entrassem no Brasil sem
fiscalização.
Segundo a PF, cinco volumes levados pelo piloto José
Jorge de Oliveira Júnior ingressaram no país sem passar por raio-x na noite de
20 de abril de 2025. O caso ocorreu no retorno de uma viagem à ilha de São
Martinho, descrita pela corporação como uma “ilha caribenha conhecida por ser
um paraíso fiscal desde 2016”.
O voo foi feito em um avião particular de Fernando
Oliveira Lima, o “Fernandin OIG“, apontado como operador de plataformas de
apostas ligadas ao chamado jogo do tigrinho. Em novembro de 2024, ele foi
ouvido pela CPI das Bets e negou ser dono do jogo.
Em nota enviada ao Metrópoles, Hugo Motta afirmou
que cumpriu “todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação
aduaneira” ao desembarcar do voo. O presidente da Câmara disse ainda que
“aguardará a manifestação da Procuradoria-Geral da República”. A reportagem
também procurou o senador Ciro Nogueira, mas não obteve resposta até o momento.
Além de Motta e Nogueira, estavam a bordo, de acordo
com a PF, os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A lista
de passageiros incluía ainda o ex-vereador de Teresina Victor Linhares, alvo da
Operação Carbono Oculto, que investiga ligações entre o crime organizado e o
setor de combustíveis.
A presença de autoridades com foro privilegiado
levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de abril deste ano. Caberá
ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a Corte é competente para analisar o
caso. Na semana passada, Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da
República (PGR).
A Polícia Federal destacou que não é possível dizer
“categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”. Ao defender que
o caso fosse enviado ao STF, o delegado Flávio Vieitez Reis apontou que o
avanço da investigação pode indicar o envolvimento de autoridades em “condutas
ilícitas”.
“Salvo melhor juízo, entendo ser temerária a
continuidade das investigações sem a apreciação de tal situação pelo Poder
Judiciário”, escreveu em janeiro de 2026.
Ao Metrópoles, Fernando Oliveira Lima afirmou ter
conversado com José Jorge de Oliveira Júnior. Segundo ele, o piloto disse que
os volumes apontados pela Polícia Federal eram “itens pessoais” e que o
desembarque ocorreu dentro dos procedimentos normais.
A reportagem também procurou Marco Antônio Canella,
Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões. Luizinho afirmou que não vai se manifestar. Até
a publicação desta reportagem, os demais procurados não haviam respondido. O
piloto José Jorge de Oliveira Júnior não foi localizado.
O desembarque
Imagens do circuito de segurança do São Paulo
Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), analisadas pela
PF mostram a sequência do desembarque:
às 21h32, o piloto passou pelo raio-x com duas
bagagens; e
minutos depois, por volta das 21h40, ele retornou
com sete volumes e contornou o pórtico de detecção de metais, sem submeter os
itens à inspeção.
“[Ele] retorna passando por fora do pórtico de
detecção de metais, sendo que, por volta das 21h40, ele passa com 7 (sete)
volumes, sem submetê-los à fiscalização pelo raio-X, sendo que 2 (dois) dos
volumes aparentam os que ele carregava ao retornar pelo raio-X pela primeira
vez”, diz o relatório.
As imagens obtidas pelo Metrópoles indicam que o
auditor Marco Antônio Canella acompanhou a movimentação e permitiu a passagem
dos volumes “sem a devida fiscalização”.
“É possível constatar que o auditor fiscal da
Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”, afirma
a PF.
Registros dos Agentes de Proteção da Aviação Civil
(APACs) apontam que, no mesmo desembarque, o auditor também descumpriu
procedimentos, ao permitir que garrafas e eletrônicos permanecessem dentro das
bagagens durante a inspeção, o que pode indicar uma “irregularidade
generalizada”.
No caso do piloto do voo de Motta, a PF destacou que
o auditor permitiu a passagem de todas as bagagens por fora do detector de
metais, sem qualquer fiscalização. Segundo a corporação, o piloto empurrava um
carrinho com sete volumes:
sacola plástica;
aparentemente, uma caixa de papel;
sacola de papel;
edredom;
mala de viagem;
aparentemente, uma caixa; e
uma mochila.
Ao analisar a investigação da PF, em janeiro deste
ano, a procuradora da República Ana Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti afirmou
que não era possível descartar a participação de autoridades com foro
privilegiado nas condutas ilícitas investigadas.
“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de
envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos
delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que
porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”, disse.
“É de rigor que sejam os presentes autos remetidos
ao Supremo Tribunal Federal para apreciar se os indicativos de envolvimento de
parlamentares reunidos nos presentes autos são suficientes para atrair a sua
competência”, acrescentou.
Dois meses depois, em março, a juíza Carolina Castro
Costa, da 1ª Vara Federal de Sorocaba, determinou o envio do caso ao STF.
“Destarte, diante da natureza dos fatos apurados e
da eventual existência de prerrogativa de foro, a deliberação acerca da
competência para o processamento e julgamento incumbe ao Supremo Tribunal
Federal. Acolho a manifestação ministerial e determino a remessa dos autos ao Supremo
Tribunal Federal”, declarou a magistrada.
Metrópoles
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