A deputada
federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi derrotada em uma ação penal na
Justiça Federal que tinha como alvo uma estudante de veterinária da Paraíba.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pela 3ª Turma Criminal do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, que determinou o trancamento do processo contra
a estudante Isadora Borges.
A informação é da
colunista Andreza Matais, do jornal Metrópoles. O caso teve
origem em publicações feitas por Isadora em 2020 no antigo Twitter, atual X.
Nas postagens, ela afirmava que “mulheres trans não são mulheres”. A denúncia
foi apresentada em fevereiro de 2025 pelo Ministério Público Federal e aceita
pelo juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da Justiça Federal em João
Pessoa, tornando a estudante ré por transfobia.
Mesmo sem ser
mencionada nas publicações, Erika Hilton passou a atuar como assistente de
acusação no processo a partir de julho do ano passado. A parlamentar é uma das
principais vozes do movimento trans no Congresso Nacional.
O processo, no entanto,
foi encerrado após a defesa da estudante apresentar um habeas corpus ao TRF-5.
O relator do caso, o desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira,
inicialmente negou o pedido liminar, mas posteriormente mudou o entendimento
após análise mais aprofundada. A decisão final foi unânime entre os três
magistrados da turma, que entenderam que as postagens não configuram motivo
suficiente para abertura de processo criminal.
Segundo o advogado de
Isadora, o criminalista Igor Alves, as publicações representam apenas a
opinião da estudante e não incentivam discriminação. Com o trancamento da ação
penal, a tendência é que o caso seja arquivado na primeira instância sem
julgamento do mérito.
Ainda assim, o Ministério
Público Federal pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de
Justiça.
Nesta semana, Erika
Hilton também solicitou ao MPF a abertura de investigação contra o
apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, por suposta
transfobia após comentários feitos sobre a eleição da deputada para a
presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.
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