A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na quarta-feira (26), a
primeira reunião de 2026 com a presença do secretário estadual da Fazenda,
Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos, ele reconheceu
atrasos nos repasses a instituições financeiras e atribuiu o problema à
frustração de receitas, enquanto deputados cobraram transparência e um plano
efetivo de regularização.
O secretário Cadu E. Xavier apresentou documento com
respostas aos questionamentos do colegiado. Segundo o governo, o passivo
acumulado chega a R$ 363,3 milhões, referentes ao período de maio de 2023 a
março de 2026.
A gestão estadual ainda aponta que, em 2025, a
frustração de receitas alcançou R$ 474,5 milhões, com impacto nas arrecadações
de ICMS, IRRF e IPVA.
De acordo com Cadu Xavier, diante do cenário fiscal
adverso, o Executivo priorizou o pagamento da folha salarial e obrigações
constitucionais. Ele afirmou ainda que não há registro de negativação de
servidores em órgãos de crédito, uma vez que os descontos seguem sendo
realizados em folha, e que eventuais encargos decorrentes do atraso são de
responsabilidade do Estado.
“Não temos registros de negativação de servidores do
ponto de vista de colocar nomes no Serasa, SPC, não há registros que tenham
chegado ao governo do Estado”, declarou Xavier, a respeito do fato de que 90%
das operações são feitas no Banco do Brasil, “mas o bloqueio de novas
operações, porque o servidor pode fazer, não é na mesma linha, mas pode fazer
na mesma instituição, fazer uso de outras linhas de crédito”.
Para o secretário, “não é a situação ideal, mas a
gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os salários dos
servidores e os repasses obrigatórios”.
O presidente da CFF contestou o secretário da
Fazenda, pois ““tenho em mãos protestos de cartórios negativando servidores,
impedindo de fazer consignados em outras linhas de crédito”.
Luiz Eduardo contou a preocupação em relação “a
estado emocional do servidor e isso pode gerar uma possível improbidade para o
governo do Estado, no momento em que entrar com ação por danos morais, isso já
aconteceu em outros estados e o servidor ganhou na Justiça
No debate, Luiz Eduardo (PL) lembrou que o problema
já havia sido reconhecido em 2025, com promessa de regularização até dezembro,
o que não se concretizou.
O parlamentar informou que o caso foi encaminhado ao
Tribunal de Contas do Estado e ao Banco Central, que iniciou auditoria. Ele
também questionou quem arcará com possíveis prejuízos aos servidores: “Houve um
compromisso público de regularização que não foi cumprido, e isso precisa ser
esclarecido com transparência”.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) defendeu maior
rigor na fiscalização por parte da Assembleia, destacando que os recursos são
descontados diretamente dos salários dos servidores. “Estamos tratando de
recursos descontados diretamente dos servidores. É preciso garantir que haja
responsabilidade e transparência nesse processo”, assinalou.
Já Adjuto Dias (MDB) demonstrou preocupação com o
prazo apresentado pelo governo para quitação do débito, previsto para o fim de
2026, e cobrou garantias quanto ao cumprimento do cronograma.
Em resposta, o secretário afirmou que o Estado
trabalha com um plano de amortização gradual, que prevê o pagamento das
parcelas correntes acrescido de valores adicionais mensais ao longo deste ano.
O governo também informou que os contratos com as instituições financeiras são
regidos por convênios e decretos estaduais, que estabelecem prazo de até 40
dias para o repasse após o pagamento da folha.
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