O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição
no Senado, voltou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes nesta
quinta-feira (11), após o magistrado determinar a cassação imediata do mandato
da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e exigir a posse do suplente em até 48
horas. Para Marinho, a decisão anula a deliberação da Câmara dos Deputados e
representa uma violação direta à separação dos Poderes. Segundo ele, o ato
“usurpa competência exclusiva do Parlamento” e afronta o texto constitucional.
Na nota divulgada publicamente, Marinho cita o
artigo 55 da Constituição para sustentar que, em casos de condenação criminal,
a perda de mandato só pode ocorrer mediante votação da Câmara, por maioria
absoluta. “A decisão individual anulou a deliberação soberana da Câmara e
ultrapassa os limites constitucionais”, afirmou. A Casa rejeitou a cassação de
Zambelli na quarta-feira (10), após o processo ser aprovado pela CCJ, mas não
alcançar os votos necessários no plenário.
O senador também questionou o fundamento jurídico
usado por Moraes. De acordo com Marinho, o ministro se apoiou em uma
“jurisprudência instável” e promoveu uma “operação juridicamente ilegítima” ao
transformar uma condenação criminal em cassação automática — algo que, segundo
ele, não está previsto na Constituição. Para o líder da oposição, o precedente
abre brecha para que decisões monocráticas revertam votações regulares da
Câmara e provoquem desequilíbrios institucionais.
Ao encerrar a nota, Rogério Marinho reforçou o
discurso de defesa do Parlamento e acusou o STF de ultrapassar seus limites.
“Reafirmo meu repúdio à decisão e meu compromisso com a defesa da Constituição,
da autonomia do Parlamento e da separação de poderes. Nenhum Poder pode usurpar
o papel do outro”, concluiu.
Com informações do Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário