MPF acusa Petrobras e quer anular licença do pré-sal: “sigiloso e às pressas”

 

O Ministério Público Federal entrou com ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras em setembro, que autoriza ampliar a exploração de petróleo e gás na Etapa 4 do pré-sal, na Bacia de Santos. O MPF acusa a empresa e o Ibama de conduzirem o processo “sigiloso e às pressas”, sem transparência e sem consultar as comunidades tradicionais afetadas no litoral norte de São Paulo e sul do Rio de Janeiro.

Segundo a procuradora Fabiana Schneider, a licença foi emitida em apenas 11 dias, sem qualquer aviso ao Ministério Público ou às comunidades. O MPF quer que União, Ibama, Funai e Incra realizem reuniões de consulta com pescadores, caiçaras, quilombolas e indígenas antes de qualquer novo ato administrativo, e cobra R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos.

O pedido inclui ainda um Estudo de Impacto Ambiental complementar, considerando os danos sociais e ambientais do projeto, segundo informações da Agência Brasil.

O MPF ressalta que impactos já acontecem, como mudanças nas rotas de peixes e aumento de embarcações, afetando diretamente o “maretório” — conceito que descreve o território de uso das comunidades tradicionais, base para seus costumes e existência.

Para Schneider, a falta de consulta prévia demonstra má-fé de Petrobras e Ibama, que ignoraram acordos feitos desde a primeira etapa do projeto, incluindo estudos do Projeto Povos junto à Fundação Oswaldo Cruz.

A Petrobras defende a legalidade da licença e diz cumprir todas as normas ambientais e de segurança. Em nota, afirmou que o projeto da Etapa 4 é “essencial para a segurança energética do país” e que seguirá investindo até 2030, com pico de produção de 2,7 milhões de barris de óleo por dia em 2028. O Ibama ainda não se manifestou sobre o caso.