O governo Lula deixou de divulgar, por oito meses,
os dados sobre a distribuição de honorários advocatícios pagos a integrantes da
Advocacia-Geral da União (AGU), que somam R$ 2,5 bilhões desde dezembro do ano
passado. As informações pararam de ser publicadas no Portal da Transparência em
novembro de 2024 e só voltaram a aparecer no dia 16 de julho após
questionamentos da imprensa.
Os honorários são valores pagos a advogados públicos
quando a União vence ações judiciais e são rateados entre cerca de 8 mil
membros da AGU, incluindo aposentados. No último mês disponível, maio de 2025,
o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, servidor de carreira desde 2006,
recebeu R$ 21.096,23 em honorários. Ou seja, durante meses, ficaram sob sigilo
pagamentos feitos inclusive ao próprio chefe do órgão.
Antes da interrupção, os dados eram divulgados
mensalmente. Em outubro de 2024, último mês antes do apagão, 33 servidores
receberam mais de R$ 100 mil em honorários, com pagamentos individuais acima de
R$ 500 mil. Em maio deste ano, o maior valor registrado foi de R$ 478.701,19.
Mudanças nas regras também elevaram os rendimentos, ao permitir que os
honorários entrem no cálculo do terço adicional de férias.
A ocultação dos dados ocorre enquanto o governo Lula
discursa contra “supersalários” e enfrenta dificuldades para fechar as contas
públicas. Procurado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA)
afirmou que a suspensão ocorreu por “incompatibilidades técnicas” com os
sistemas da Controladoria-Geral da União (CGU) e prometeu retomar a divulgação
nos próximos dias. A AGU disse que a responsabilidade pela publicação é
exclusiva do CCHA.
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