A cúpula do Congresso Nacional acionou ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal) durante o final de semana em busca de um acordo
sobre as investigações em torno de desvios em emendas parlamentares.
A operação foi a campo após o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e
os ex-presidentes do Senado e da Câmara Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira
(PP-AL), respectivamente, fazerem reuniões em Brasília neste domingo (14) para
tratar da operação da PF (Polícia Federal) na sexta-feira (12), na qual houve
mandado de busca e apreensão dentro da liderança do PP contra uma ex-assessora
de Lira. A ordem do mandado partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Flávio Dino.
As conversas ocorreram entre todos porque parte das
acusações atinge períodos em que Lira e Pacheco comandavam, respectivamente, a
Câmara e o Senado.
Nas conversas entre eles, foram feitas avaliações
políticas sobre a intenção de Dino com a operação, sem uma conclusão
predominante.
Há pelo menos três percepções:
a de que Dino opera para ajudar o Palácio do
Planalto a retomar o controle das emendas;
a de que Dino deu a ordem como uma reação do Supremo
à decisão da Câmara de salvar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP);
e a de que ele agiu para valorizar o deputado
Glauber Braga (PSOL-RJ) após a Câmara quase tê-lo cassado (o parlamentar foi
suspenso e é um dos denunciantes de irregularidades em emendas).
Passada a análise política, o grupo avaliou que era
preciso priorizar o diálogo com a Corte antes de quaisquer medidas
retaliatórias.
Foi aí que ministros do STF passaram a ser
procurados para que fosse possível passar informalmente a leitura do Congresso
sobre a situação.
Os parlamentares entendem que a operação de sexta é
frágil juridicamente porque não há, segundo eles, na decisão de Dino, um fato
determinado específico, e se configura mais como uma “fishing expedition”,
termo que designa uma operação para apreender material com o objetivo de buscar
algo a ser acusado. Criticam ainda o fato de ela ter por base depoimentos de
2024 de dois parlamentares oposicionistas ao comando do Congresso — o segundo é
José Rocha (União-BA)
Também entendem que tudo o que o STF determinou
quanto à transparência e à rastreabilidade de novas emendas foi feito, mas que
o que foi realizado sob as regras da época, sem as ordens da Corte, não é
possível corrigir.
Além disso, avaliam que o que Dino questiona são
critérios políticos de distribuição de emendas de bancadas, que cabe à política
decidir de forma discricionária. E que essa distribuição sempre passou, na
Câmara, pelo presidente da Casa e pelos líderes, e no Senado, por ser uma Casa
menor, apenas pelo seu presidente.
Também dizem que Dino questiona a decisão política
do direcionamento das emendas, mas que a execução e consequente irregularidade,
se houver, não é de responsabilidade do parlamentar.
Essa leitura toda deve constar de uma petição que o
Congresso deve apresentar ao STF, mas a ideia foi antecipar a parte dos
ministros o entendimento do Legislativo sobre o processo.
Isso porque os dois Poderes enfrentam há tempos uma
crise institucional. Em parte das questões, como na aprovação do PL da
Dosimetria e no adiamento do PL que muda regras de impeachment de autoridades,
houve acordo. Mas em parte, como a quem cabe a cassação de mandato parlamentar
e nessa questão das emendas, não tem havido acordo.
Ao acionar ministros do STF para dialogar, a cúpula
do Congresso busca também evitar que se escale a pressão de parte de deputados
e senadores que defendem uma reação mais agressiva, como a aprovação de
propostas que limitem poder ou mandatos de ministros do STF.
CNN Brasil
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