A Justiça de São Paulo negou um pedido da rede de
restaurantes Coco Bambu para proibir um outro estabelecimento de produzir e
vender um prato intitulado de “Camarão Internacional”. A informação é da
Tribuna do Norte.
Na ação, o Coco Bambu argumentou que o “Camarão
Internacional” é um prato de sua autoria, com certificado de registro de marca
no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e que o Recanto Fabio
Restaurante, de Santa Catarina, copia o nome, o padrão visual e os
ingredientes.
A defesa do estabelecimento catarinense afirmou à
Justiça que o prato “não é um patrimônio exclusivo do Coco Bambu”, apontando
que “Camarão Internacional” aparece no cardápio de diversos restaurantes, e que
eventuais semelhanças de designação e apresentação são mera coincidência.
O desembargador Sérgio Shmimura acatou a
argumentação da defesa e que a comparação das imagens dos pratos deixa claro
que não há risco de confusão.
Fonte: Portal Grande Ponto
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