TSE barra liminar e Procuradoria-Geral Eleitoral reforça pedido cassação de vereadores em Equador por fraude à cota de gênero

 

A cena política de Equador (RN) voltou a ganhar destaque nacional com mais um desdobramento jurídico de peso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão da Ministra Estela Aranha, rejeitou o pedido de liminar formulado pelo Solidariedade e pelos vereadores José Frankiney de Souza Andrade e Luiz Carlos Pereira da Silva, o “Luiz de Jó”. A medida buscava suspender os efeitos da cassação determinada pelo TRE/RN em razão de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

Na outra frente, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em parecer emitido em Brasília, também opinou pela manutenção integral da decisão que já vinha sendo construída desde a 24ª Zona Eleitoral do RN: a constatação de candidaturas fictícias, usadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de percentual mínimo de mulheres. Para o Ministério Público Eleitoral, os elementos probatórios – como votação inexpressiva, contas padronizadas e ausência de campanha real – são robustos e configuram fraude à lei.

O MDB, que atuou como autor da ação e investigante do caso, tem garantido vitórias sucessivas em todas as instâncias. Patrocinado pelo advogado eleitoralista Jamysson Araújo, o partido vem sustentando que a fraude comprometeu a legitimidade do processo eleitoral no município, atingindo diretamente a composição da Câmara de Equador. A estratégia tem se mostrado eficaz: até aqui, nenhum recurso do Solidariedade logrou êxito em reverter o quadro.

Para analistas políticos, o movimento do TSE e o posicionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral não apenas reforçam a tendência de manutenção da cassação, como também representam um recado firme da Justiça Eleitoral: a fraude à cota de gênero não será tolerada. O caso ecoa como alerta a partidos em todo o país, que precisam compreender que “candidaturas laranjas” podem até render ganhos momentâneos, mas invariavelmente terminam em perda de mandatos e desgaste político profundo.

A decisão, que já vinha sendo chamada nos bastidores de “efeito dominó”, pode abrir caminho para novas disputas internas em Equador. O MDB se fortalece como ator político central, enquanto o Solidariedade amarga um dos maiores reveses eleitorais de sua história local. Mais do que uma derrota judicial, o episódio se torna um marco pedagógico na luta pela efetividade da participação feminina na política brasileira.