Nos próximos 10 anos, 16 mil servidores devem se aposentar no RN

 

Cláudio Oliveira
Repórter

O quadro de servidores públicos do Rio Grande do Norte enfrenta um processo de envelhecimento e redução, provocado pelo crescimento das aposentadorias e pela limitação do Estado em contratar novos profissionais. A situação acende um alerta em setores estratégicos como segurança, saúde e educação, onde o déficit funcional já compromete o atendimento à população. Para a Secretaria Estadual de Administração (SEAD), o problema é, antes de tudo, demográfico e se reflete em graves dificuldades financeiras. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, 16 mil servidores se aposentem.

Mas, para a SEAD, o vácuo deixado por eles poderá ser preenchido se as próximas gestões equilibrarem a reposição de quadros com responsabilidade fiscal e estímulo para que os servidores permaneçam em atividade. “Em um modelo ideal, deveríamos ter quatro servidores ativos para cada aposentado. Hoje, trabalhamos praticamente na proporção de um para um, o que é matematicamente insustentável”, explicou o titular da pasta, Pedro Lopes.

Os números mostram o crescimento acelerado da folha previdenciária. Em 2010, o Estado tinha 24.204 aposentados e 9.099 pensionistas, totalizando 33.303 beneficiários. Até agosto de 2025, já eram 47.637 aposentados e 12.977 pensionistas, num universo de 114.640 servidores. “Em 15 anos, quase dobramos esse contingente, com aumento de quase 24 mil aposentados e cerca de 4 mil pensionistas. Esse crescimento explica o aumento dos gastos, que não decorrem só de reajustes ou benefícios, mas principalmente do número de pessoas que passaram à inatividade”, observou.

Apesar do aumento, o secretário aponta que há sinais de estabilização, uma vez que o ritmo anual de novas aposentadorias caiu e hoje está na faixa de 1.800, quando já chegou a 2.500 entre 2010 e 2020. Além disso, em algumas categorias, o número de falecimentos já supera o de novas aposentadorias, o que pode indicar uma tendência de queda natural no total de beneficiários no decorrer dos próximos dez anos.

“Como o número de aposentadorias vem diminuindo, estimo que, no ciclo de 6 a 10 anos, a média deve cair para 1.500, podendo estimar 16 mil aposentadorias nos próximos 10 anos”, disse o secretário. Para ele, essa curva é positiva, pois tende a equilibrar gradualmente o sistema. “Nesse período, estatisticamente deveremos ter redução de ao menos o mesmo número de aposentadorias por óbitos, mantendo estável o quantitativo, com tendência de queda”, enfatiza.

Porém, enquanto um grande contingente de servidores deixa o serviço para se aposentar, o governo tem dificuldade de preencher a lacuna deixada por eles para manter os serviços. É aí que entra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, que está em 55%, acima do limite legal de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o governo de realizar novas contratações.

O secretário, no entanto, acredita que até 2030 será possível reduzir esse índice para dentro do limite, conforme previsto na Lei Complementar nº 173/2021. “Nosso governo recebeu o comprometimento de 63% e já baixou para 55%. A projeção é encerrar a gestão em 2026 entre 54% e 55%. Se essa política for mantida, em 2030 o RN pode chegar ao nível ideal”, afirmou.

Sindicatos estaduais temem colapso

O déficit de servidores públicos no Rio Grande do Norte preocupa sindicatos que representam trabalhadores na ponta do serviço público. Na saúde, a diretora do Sindsaúde/RN, Jamile Gibson, alerta que a situação, já crítica, tende a se agravar. “Calculamos que centenas de trabalhadores podem deixar a ativa nos próximos cinco anos, aumentando ainda mais o déficit. Muitos hospitais e unidades básicas funcionam no limite, com equipes reduzidas, escalas incompletas e jornadas extenuantes”, afirma.

Embora não haja levantamento preciso sobre o número de profissionais prestes a se aposentar, Jamile ressalta que a população será a mais afetada. “Menos trabalhadores significa filas mais longas, maior tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, além de atendimento menos humanizado. Quem sofre é a população que depende exclusivamente do SUS, especialmente a mais pobre”, destaca.

Na segurança pública, o cenário também é preocupante. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Nilton Arruda, lembra que a categoria convive há décadas com déficit funcional. “Chegamos a trabalhar com apenas 23% do efetivo previsto em lei. Hoje, estamos com apenas 34% dos cargos ocupados”, explica. Mesmo com convocações de aprovados em concursos, o problema persiste: cerca de 30% dos novos policiais pediram exoneração, e muitos estão aptos a se aposentar.

Nos próximos dois anos, segundo Nilton, 547 policiais civis poderão entrar para o quadro de inativos, impactando diretamente a segurança estadual se essas vagas não forem repostas. “Mais da metade dos crimes ficam sem investigação. Muitos homicídios ficam impunes, e crimes complexos tendem à impunidade, apesar do esforço dos policiais”, prevê. Apesar disso, Arruda acredita que não haverá um “apagão” no serviço público, mas alerta que, se o cenário não mudar nos próximos cinco anos, a sustentabilidade física e psicológica da categoria ficará comprometida.

O secretário de Administração, Pedro Lopes, reconhece que a reposição de servidores é necessária, mas avalia que mudanças demográficas e tecnológicas reduzem a necessidade de mão de obra em algumas áreas. “Na educação, por exemplo, a redução de nascimentos implica em menos alunos e menor demanda por professores e salas de aula nas próximas décadas”, diz.

No entanto, a educação enfrenta crescimento de professores temporários, que saltou de 548 em 2018 para 6.094 atualmente, aumento de cerca de 1.000%, segundo o Sistema Integrado de Gestão de Educação (Sigeduc), devido à falta de concursos na última década. O concurso mais recente ofereceu mais de 700 vagas, representando pouco mais de 11% do número de temporários. Atualmente, o Estado possui 15.828 professores efetivos.

Déficit pressiona previdência do estado

O desequilíbrio entre servidores ativos e aposentados no Rio Grande do Norte é um problema estrutural antigo. Segundo o presidente do Ipern, Nereu Linhares, “em 1965 já se falava sobre isso. Hoje, o número de ativos é menor que o de aposentados, e o déficit é inevitável”.

Linhares explica que a situação também impacta a Previdência estadual. “O governo precisa repor vagas na medida do possível, para manter contribuições, mas o número de inativos cresce e o Tesouro precisa suprir o déficit”, afirma. Ele defende revisão periódica da reforma previdenciária, sugerindo intervalos de cinco anos para manter a sustentabilidade do sistema, embora o governo não planeje mudanças imediatas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita contratações, permitindo apenas reposição gradual em áreas essenciais. “O Estado vive no limite prudencial. Só contrata para serviços essenciais, pagando a conta de uma época em que havia excesso de contratações”, destaca Linhares.

Atualmente, está em elaboração um plano de ação junto aos demais poderes, conforme exigência do Tribunal de Contas. O documento deve incluir estudo atuarial, equacionamento do déficit, eventual aumento da contribuição patronal, uso legal de bens e imóveis e cronograma de aportes.

A idade média dos aposentados é de 69 anos e, considerando a expectativa de vida de 74 anos para homens e 79 para mulheres, eles permanecerão na folha por cerca de oito anos. Para reduzir o impacto das aposentadorias, o secretário de Administração, Pedro Lopes, cita políticas de estímulo para que servidores permaneçam na ativa, como o abono de permanência. “Em 2010, 1.754 servidores recebiam abono. Hoje, são 3.615, profissionais que poderiam ter se aposentado, mas seguiram trabalhando”, explica.

O desafio, segundo Lopes, é equilibrar reposição de quadros, responsabilidade fiscal e estímulo à permanência. “Não há solução a curto prazo, mas a tendência é de estabilização. É essencial que os próximos governos mantenham disciplina fiscal e políticas de estímulo positivas”, acrescenta.

Segundo dados do Ipern, o RN tem 114.640 servidores, dos quais 54.026 estão na ativa (47,13%) e 47.637 aposentados, com 12.977 pensionistas (52,87%). “Já temos mais aposentados que ativos. Se fosse para falar em apagão, ele já estaria acontecendo”, alerta Linhares.