Japi
O TCE também decidiu sobre a situação do concurso
público regido pelo Edital nº 001/2018, realizado pela Prefeitura Municipal de
Japi. A decisão foi tomada após análise de possíveis irregularidades no
planejamento e execução do certame, bem como os impactos financeiros
decorrentes das nomeações dos aprovados.
A análise revelou que, apesar de problemas no
planejamento do concurso, as nomeações realizadas não comprometeram as metas
fiscais do município. Estudos técnicos apontaram que as despesas com pessoal
permaneceram dentro dos limites legais, conforme demonstrado no Relatório de
Gestão Fiscal de 2020. Além disso, as admissões foram justificadas pela necessidade
de substituir contratações temporárias e preencher cargos vagos por
aposentadoria ou desligamento de servidores.
O TCE-RN destacou que a anulação completa dos
efeitos do concurso só seria justificável em casos de irregularidades graves
que comprometessem a legitimidade do processo. Assim, a decisão buscou
preservar os resultados do certame, considerando a importância de garantir a
continuidade dos serviços públicos e a valorização dos aprovados.
Além disso, a decisão reforçou a necessidade de
medidas de planejamento e controle financeiro para evitar futuros problemas em
concursos públicos. A Prefeitura de Japi foi orientada a adotar critérios
claros e objetivos em contratações temporárias e a realizar estudos de impacto
financeiro antes de novas nomeações.
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