SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 03/2025-SME
São José do Campestre/RN, 18 de setembro de 2025.
Instituiu, no âmbito da Secretaria
Municipal da Educação, a Equipe de elaboração do Plano de Educação Digital –
PED - do município de São José do Campestre – RN, e dá outras providências.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE – RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas e;
CONSIDERANDO a lei nº 14.533 de 11
de janeiro de 2023, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e
altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de
2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003;
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 3, DE
1º DE JULHO DE 2024 Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de
melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020, para aferição em 2024 e vigência, para fins
de distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR),
no exercício de 2025;
CONSIDERANDO o Parecer do Conselho
Nacional de Educação – CNE Parecer 2/2022 – CNE/CEB, que estabelece Normas
sobre Computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum
Curricular (BNCC).
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de
elaboração do Plano de Educação Digital no âmbito do Município
de São José do Campestre – RN.
Art. 2º - Designar os seguintes
membros para compor a Comissão:
|
Nº |
NOME |
SEGMENTO/FUNÇÃO |
|
01 |
Francisco de Assis
Gomes |
Articulador
Educação Conectada – ENEC |
|
02 |
Joel Maurício
Campos |
Técnico SME Articulador RENALFA |
|
03 |
Alexsandro Ribeiro
de Lima |
Coordenador
Pedagógico |
|
04 |
Jandilson Raniere
Araújo |
Coordenador
Educacenso |
|
05 |
Auresérvulo Gomes
da Penha |
Coordenador
Secretaria de Educação |
|
06 |
Sergio Pereira da
Silva |
Diretor escolar |
Nenhum comentário:
Postar um comentário