A partir de janeiro de
2026, a Receita Federal passará a notificar contribuintes que residem em
imóveis de terceiros sem contrato formal ou declaração de aluguel — incluindo
adultos que vivem na casa dos pais. A medida está prevista na Instrução
Normativa nº 2.275/2025, publicada recentemente pelo órgão.
Segundo a normativa, o
Fisco utilizará inteligência artificial para cruzar informações do Cadastro
Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (CINTER) com o Cadastro Imobiliário
Brasileiro (CIB), identificando casos de possível omissão de renda ou ausência
de declaração de aluguel, tanto de proprietários quanto de inquilinos.
Na prática, quem mora “de
favor” terá que comprovar a situação, apresentando contrato de comodato,
justificativas legais ou recibos que demonstrem a inexistência de
irregularidades.
A instrução também
determina que cartórios e registros de imóveis integrem obrigatoriamente o
Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), ampliando a
base de dados acessível à Receita.
Especialistas apontam que
a medida pode atingir milhões de brasileiros que vivem em imóveis de familiares
sem formalização. A recomendação é regularizar a documentação o quanto antes
para evitar notificações e possíveis penalidades.
Críticos avaliam que a
medida representa mais uma forma de aumentar a arrecadação do governo Lula,
enquanto o Executivo argumenta que a iniciativa busca corrigir distorções
fiscais e garantir maior transparência nas relações patrimoniais.
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