O governo de Donald Trump acendeu o alerta após o PT
ingressar, nesta sexta-feira (1º/8), com uma ação no STF para obrigar bancos a
não cumprirem a Lei Magnitsky. O objetivo do partido de Lula é fazer com que
“nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia
material” à sanção estipulada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de
Moraes.
Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal de
acolher a representação do PT e blindar Moraes desencadeará sanções a mais
ministros da Corte, incluindo, mas não se limitando, ao uso da própria Lei Magnitsky,
segundo fontes de Washington.
Como mostrou a coluna na quinta-feira, a Casa Branca
já previu um cenário em que o STF atuaria para mitigar os efeitos da sanção. O
avanço da Corte nesse sentido será encarado como uma afronta à aplicação da lei
norte-americana e provocará uma nova ofensiva por parte do governo Trump.
Na ação ingressada pelo líder do PT na Câmara dos
Deputados, Lindbergh Farias solicita a concessão de liminar para que Moraes não
seja impactado pela medida implementada pelos Estados Unidos. Segundo o
parlamentar, permitir bloqueios ou restrições seria uma “transferência de
soberania incompatível com a Constituição” e violaria a cláusula pétrea de
separação dos Poderes.
Ainda de acordo com a liderança petista, a punição
de Washington implicaria “coação a um membro do Poder Judiciário em pleno
exercício da função”.
A expectativa é que o STF analise a liminar nos
próximos dias. Caso a Suprema Corte acate o pedido, o gesto pode abrir um
precedente inédito na relação entre o Judiciário brasileiro e as sanções
internacionais, com potencial desgastar ainda mais a relação diplomática entre
Brasil e Estados Unidos.
Metrópoles
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