A aplicação da tarifa adicional de 50% sobre
produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos já provoca efeitos severos
no Rio Grande do Norte. Principais setores exportadores do estado, o salineiro
e o pesqueiro suspenderam embarques para o mercado norte-americano, enquanto
aguardam a efetivação de medidas anunciadas pelos governos estadual e federal.
Empresários e representantes da indústria afirmam que, sem avanços rápidos na
regulamentação dos programas de apoio e sem alternativas consolidadas de novos
mercados externos, há risco de suspensão de contratos de trabalho e queda na
produção nos próximos meses.
O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do
RN (Sindipesca), Arimar França Filho, explica que a frota de atum que chega
neste período tem sido direcionada ao mercado interno. “A exportação de pesca
costeira está sendo suspensa e agora as embarcações de atum estão chegando e a
gente está destinando ao mercado interno. Com relação ao Governo do RN, poucas
empresas foram agraciadas com o crédito que tínhamos de imposto e o setor de
pesca não tem Proedi”, relata.
O dirigente acrescentou que o setor aguarda a
regulamentação do Plano Brasil Soberano para compreender de que forma o crédito
federal será acessado. “Sem regulamentação a gente não tem noção, acesso ao
crédito, como funciona o Reintegra para pesca, o acesso, as taxas de juros, a
forma de pagamento. Esse dinheiro vai ser emprestado mas tem que ser pago”,
pontua. O setor pesqueiro emprega entre 1,2 mil e 1,5 mil pessoas no estado. De
acordo com Arimar, metade dos trabalhadores foi colocada em férias desde o
início da vigência da tarifa.
Na indústria salineira, que responde por 98% da
produção nacional, o cenário também é de incerteza. “O Sal continua incluído no
tarifaço dos EUA. Os clientes americanos não aceitam receber o sal brasileiro
devido à taxação de 50%. Portanto, os embarques estão suspensos. Ainda poderão
ocorrer alguns embarques por força de contratos que não puderem ser rescindidos,
mas, com pesados prejuízos para os exportadores brasileiros”, disse Airton
Torres, presidente do Sindicato da Indústria de Extração do Sal do RN.
Mesmo com a paralisação dos embarques, ele afirma
que não há perspectiva de cortes de trabalhadores no curto prazo, em razão do
ciclo anual do processo produtivo do sal. Hoje, o setor emprega mais de quatro
mil pessoas de forma direta. “[Estamos] ultimando providências para amenizar os
prejuízos dos exportadores através de ampliação do benefício do Proedi. Quanto
ao Plano Brasil Soberano, a indústria salineira está trabalhando para que o sal
nacional seja incluído no Reintegra. Enquanto isso não ocorrer, não
vislumbramos benefício à indústria salineira por parte do governo federal”,
considera.
Tanto o setor salineiro quanto o pesqueiro ressaltam
que as alternativas ao mercado norte-americano são bastante restritas. No caso
do sal, as exportações se limitam à costa leste dos Estados Unidos e à costa
oeste africana, sem viabilidade logística para destinos mais distantes, embora
haja estudos sobre a possibilidade de atingir a Europa. Já na pesca, a
principal opção seria o mercado comum europeu, mas o Brasil permanece impedido
de exportar pescados para o bloco desde 2018, o que reforça a dependência do
mercado americano e aumenta a pressão por soluções diplomáticas.
As sobretaxas começaram a valer no último dia 6 de
agosto e atingiram os exportadores potiguares, que têm nos Estados Unidos o
principal destino do sal marinho e do pescado, especialmente o atum. No dia 1º
de agosto, o governo estadual havia anunciado a ampliação temporária do
Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e a duplicação dos
créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No
governo federal, foi lançado o Plano Brasil Soberano com uma série de medidas,
como suspensão de tributos para empresas exportadoras e reforço ao Reintegra.
Apoio insuficiente
De acordo com Roberto Serquiz, presidente da
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), já é
possível sentir os efeitos. “O impacto imediato do tarifaço imposto pelos
Estados Unidos sobre as exportações potiguares, e consequentemente sobre a
indústria, é inegável. Setores como o salineiro e o pescado já sentem a pressão
de uma sobretaxa de 50% que compromete contratos em andamento, reduz margens de
competitividade e ameaça a manutenção de empregos”, afirma.
Segundo ele, o apoio governamental não está sendo
suficiente para enfrentar a dimensão do problema. “Em momentos de dificuldade,
todo apoio é bem-vindo. Contudo, é inegável que as medidas anunciadas pelos
governos estadual e federal permanecem insuficientes diante dos impactos do tarifaço
imposto pelo governo Trump. São ações de efeito limitado, cuja eficácia só pode
ser aferida a partir da realidade de cada setor e de cada empresa. O que se
mostra verdadeiramente necessário é a reconstrução de uma relação diplomática
sólida entre Brasil e Estados Unidos”, avalia.
Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais (Fiemg) aponta que o tarifaço pode resultar na perda de até 146,6
mil empregos no Brasil em dois anos. Na avaliação da FIERN, ainda não é
possível dimensionar com precisão os impactos em empregos e produção no RN, mas
há risco real para setores mais intensivos em mão de obra. Serquiz afirma que
cada contrato renegociado e cada contêiner retido representam ameaça direta ao
emprego e à renda de milhares de famílias no estado.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato
com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação do RN (Sedec) para verificar atualizações no andamento das medidas
anunciadas no Estado, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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