A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que foi publicada no
Diário Oficial do Estado. O texto prevê a possibilidade de realização de novos
concursos públicos para diversos órgãos estaduais, incluindo o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-RN), as Centrais de Abastecimento (Ceasa), a
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) e o Instituto de Previdência dos
Servidores Estaduais (Ipern).
A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento e
define as prioridades da administração, autoriza a realização de novos certames
e convocações. Contudo, a publicação dos editais ainda depende de avaliação
orçamentária e autorização formal dos órgãos competentes. O próximo passo será
o envio do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 à Assembleia
Legislativa.
Além dos já citados, a LDO contempla a possibilidade
de concursos para a Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Contas do Estado
(TCE RN), Tribunal de Justiça (TJ RN), Controladoria-Geral do Estado (CGE RN),
Polícia Militar (PM RN), Polícia Civil (PC RN), Procon RN e Polícia Penal.
O governo já trabalha para viabilizar outras
seleções, como para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
(Seap), com vagas para policiais penais, para praças músicos e oficiais
capelães da Polícia Militar e para analistas jurídicos da Procuradoria-Geral do
Estado (PGE-RN).
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