TANGARAENSE - Prefeitura de Tangará publica portaria que cria comissão para realizar concurso público

 

A prefeitura municipal de Tangará publicou portaria criando a comissão organizadora com o intuito de organizar o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal.

GABINETE PREFEITO PORTARIA Nº 079/2025-GP – DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

PORTARIA Nº 079/2025-GP, de 10 de julho de 2025.

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial de Levantamento de Necessidades para a realização de Concurso Público no âmbito da Administração Pública do Município de Tangará/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis, e

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de constituir uma comissão técnica para realizar um diagnóstico preciso e fundamentado do quadro de pessoal, visando ao aprimoramento contínuo da gestão de pessoas e à garantia da eficiência e continuidade dos serviços públicos essenciais à população;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece a investidura em cargo ou emprego público por meio de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e otimização do quadro de pessoal às demandas atuais e futuras do Município, em consonância com o planejamento estratégico da gestão, as projeções de crescimento populacional e a expansão dos serviços ofertados à comunidade;

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Orgânica do Município de Tangará/RN e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, que amparam a constituição de comissões para fins específicos de interesse público;

CONSIDERANDO, por fim, o compromisso da atual gestão com a transparência dos atos públicos e a eficiência na alocação de recursos humanos, buscando fortalecer a estrutura administrativa municipal com servidores efetivos e qualificados;

RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a Comissão Especial de Levantamento de Necessidades para Concurso Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tangará/RN, composta pelos seguintes servidores efetivos e o consultor:
I – Luiz Antonio Barbalho Bisneto – Matrícula nº 95702 – Cargo: Chefe de Gabinete;
II – Waleska Maria Dantas Rodrigues – Matrícula nº 596540 –Cargo: Controladora-Geral;
III – Marcos José de Oliveira Alexandre – Cargo: Consultor.
Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo servidor LUIZ ANTONIO BARBALHO BISNETO, a quem competirá coordenar e dirigir os trabalhos.

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final pela Comissão é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º O prazo estabelecido no Art. 4º poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação devidamente fundamentada pela presidência da Comissão e deferimento expresso do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Femurn