Estado prepara defesa ao TCU para manter licitação do hospital

 

Bruno Vital
Repórter

O Governo do RN terá 15 dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União acerca da licitação para construir o Hospital Metropolitano. A licitação foi suspensa pelo TCU, por conta de indícios de direcionamento. O prazo começa a ser contado após a notificação da decisão, o que até a tarde desta quinta-feira ainda não havia acontecido. O Governo do RN afirma que a licitação foi conduzida sem qualquer irregularidade e que confia na revogação da medida, após a apresentação dos esclarecimentos. Além disso, o Governo afirma que o cronograma da obra está mantido, com início marcado para o mês de julho.

O contrato com a empresa vencedora já havia sido assinado, e aguardava a emissão da ordem de serviço para o início das obras, mas agora todo o processo está paralisado. A construção do hospital é considerada uma das principais prioridades da gestão estadual dentro do Novo PAC. O empreendimento será erguido em Emaús, Parnamirim, na Grande Natal. Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 200,7 milhões, oriundos de recursos federais. A nova unidade contará com 350 leitos, sendo 40 de UTI, 14 salas de cirurgia, centro de diagnóstico por imagem e estrutura tecnológica de ponta, além de heliponto e sistemas de sustentabilidade.

Apesar da paralisação, o Governo do Estado acredita que o cronograma de execução do Hospital não será comprometido. A previsão é de que a unidade esteja concluída em dois anos, com funcionamento previsto para 2027. O secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho diz ter confiança de que os esclarecimentos ao TCU serão suficientes para destravar o processo. “A princípio, acreditamos que teremos aí uma solução breve para todo esse imbróglio. É importante frisar que rechaçamos qualquer possibilidade de fraude, essa palavra sequer é mencionada pelo TCU”, afirma.

Questionado sobre as suspeitas de favorecimento à empresa vencedora, o secretário foi enfático ao rechaçar qualquer irregularidade. “Não houve qualquer favorecimento, até pelo que eu expliquei, todo o procedimento foi revestido de toda licitude, toda lisura, transparência, inclusive nenhum ato ficou omisso, obscuro”, diz. “É só pegar o próprio procedimento licitatório dentro do PNCP e se verifica que todos os atos foram públicos e transparentes. Então não existe qualquer favorecimento, em hipótese alguma”, reforça.

Apesar de ainda não ter sido formalmente notificado, o Governo do Estado se mobiliza para responder aos questionamentos do TCU dentro do prazo estabelecido, pontua o secretário. “A cautela determina 15 dias para que a gente possa prestar os esclarecimentos, prestaremos, claro, todos os esclarecimentos, até porque é interesse do Estado demonstrar o seu comportamento inarredável com a lisura, com a licitude dos seus atos”, declara Gustavo Coelho.

TCU vê risco de prejuízo

De acordo com o Acórdão nº 1376/2025, há indícios de irregularidades no processo licitatório e risco de prejuízo de R$ 3,29 milhões à administração pública. O TCU identificou possíveis irregularidades nas etapas de habilitação técnica e documental das empresas concorrentes. A Corte determinou a oitiva da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e da empresa vencedora, além do envio de documentos complementares. Entre os pontos que devem ser esclarecidos, está a inabilitação da empresa melhor colocada, que teria recebido apenas duas horas para reapresentar um conjunto extenso de documentos considerados ilegíveis, sem que houvesse detalhamento prévio de quais arquivos estavam com problemas de leitura.

Outro questionamento do TCU recai sobre a desclassificação da empresa classificada em segundo, que apresentou atestados técnicos de instalação de elevadores com cinco paradas, enquanto o edital exigia experiência com elevadores de seis paradas. Para o TCU, a desclassificação da segunda colocada no certame foi baseada em um “formalismo excessivo”. A Corte avaliou que a exigência de atestado para instalação de elevadores sem justificativa técnica robusta, pode ter eliminado a proposta mais vantajosa. Segundo o acórdão, “tal exigência resultou na rejeição de uma proposta aproximadamente R$ 3,29 milhões mais econômica, o que, por si só, já constitui forte indício de violação ao princípio da economicidade”.

A terceira colocada também foi chamada a apresentar documentação, mas, segundo o titular da SIN, não entregou os documentos exigidos mesmo após prorrogação de prazo. “A terceira colocada tinha duas horas também, em isonomia com as outras, para apresentar sua documentação, alegou que precisava de mais tempo, solicitou prorrogação de prazo, nós concedemos a prorrogação de prazo por 24 horas e ainda assim ela não apresentou sua documentação”, relata. Com isso, a quarta colocada foi convocada e, conforme a SIN, apresentou toda a documentação dentro do prazo e foi validada.

O TCU também pediu explicações sobre a proibição de subcontratação prevista no edital, especialmente na etapa de instalação dos elevadores, considerada atividade técnica normalmente realizada pelos fabricantes. Além disso, a Corte quer saber se o agente de contratação responsável pela condução do certame integra o quadro permanente da administração pública ou se há justificativa para a designação em caráter excepcional. A Secretaria também deve indicar formalmente um interlocutor para prestar novos esclarecimentos e encaminhar toda a documentação relativa às diligências feitas.

Gustavo Coelho detalha que a seleção dos critérios técnicos foi feita por uma comissão da própria secretaria, com base em fundamentos que priorizam os itens mais relevantes tanto do ponto de vista técnico quanto financeiro. “A escolha da parcela de maior relevância é feita por uma comissão nossa aqui, isso é submetido, a gente discute bastante sobre isso e a lei estabelece alguns critérios, dentre eles, os que estão na curva ABC, isto é, os que têm peso no quesito custo, mas também na questão técnica”, explica.