O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
deflagrou uma operação, nesta quarta-feira (30), para apurar um suposto esquema
criminoso relacionado a ações judiciais que pediam a obrigação do estado de
prestar serviços de internação domiciliar, conhecidos como home care.
A operação Curari Domi cumpriu 21 mandados de busca
e apreensão nas residências e empresas dos investigados, em Natal, Parnamirim, São
Gonçalo do Amarante, São
Paulo do Potengi e Mossoró.
Também houve apreensão de armas e munições.
Segundo o MP, a investigação começou a partir da
constatação de um aumento expressivo de ações judiciais pedindo internação
domiciliar custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Entre 2015 a 2024, foram identificados 976 novos
processos para obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de
internação domiciliar, com pedido urgência, mesmo quando os usuários já estavam
desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares.
Em 2024, foram gastos pelo Estado do Rio
Grande do Norte, aproximadamente, R$ 60 milhões.
De acordo com o MP, além do aumento do número de
ações, os investigadores perceberam coincidência de laudos médicos assinados
por determinados profissionais para usuários diferentes. Também havia
coincidência na contratação de advogados, inclusive em casos de usuários sem
condições financeiras de contratá-los.
Ainda há casos, segundo o MP, de advogados que
ajuizaram ação em nome do usuário e também representavam empresa prestadora do
serviço.
Entre as irregularidades apuradas na prestação dos
serviços, o MP também investiga preços superfaturados, diferença entre os
valores faturados e os efetivamente prestados, declaração de visitas não
realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou
não prescritos.
"O esquema envolve a atuação
ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de
advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente
grupos específicos de prestadores de serviço", informou o MP.
O material apreendido durante o cumprimento dos
mandados será analisado pelo MPRN, a fim de averiguar o envolvimento de outras
pessoas no esquema criminoso.
Em nota, a Secretaria de Saúde Pública do Estado
(Sesap) afirmou que colaborou desde o princípio com as investigações do Ministério
Público sobre a concessão de cuidados home care via ações judiciais,
encaminhando todas informações e dados sobre os contratos e as prestações de
serviço por meio de determinação da Justiça.
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