Lula trava criação de comissão para fiscalizar contas de Itaipu

 

O processo para a criação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu, acordado por Brasil e Paraguai em 2021, está parado desde 2023. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) travou a análise da proposta de instalação do órgão externo que deverá fiscalizar os gastos da empresa. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o caso só deverá ser retomado a partir de junho, depois que os 2 países concluírem as negociações do chamado Anexo C, que redefinirá as bases financeiras das tarifas de energia.

Os gastos bilionários do lado brasileiro com projetos que não têm relação direta com a geração de energia têm sido alvo de críticas cada vez mais contundentes de políticos e da mídia. Entre outros gastos, Itaipu destinou R$ 1,3 bilhão para obras da COP30, conferência sobre o clima da ONU (Organização das Nações Unidas), que será realizada em novembro em Belém (PA), a mais de 2.800 km de Itaipu (que fica em Foz do Iguaçu, no Paraná). Outros R$ 15 milhões foram gastos em um evento cultural paralelo à Cúpula do G20, realizado no Rio, em novembro do ano passado.

As críticas abarcam também a falta de transparência na alocação desses recursos. Por ser uma empresa binacional, a hidrelétrica não está sujeita à fiscalização direta dos órgãos de controle brasileiros ou paraguaios. A usina diz, porém, que “já atende a padrões internacionais e tem uma política interna bastante rigorosa no controle das contas”.

O orçamento de Itaipu para 2025 destina quase R$ 9 bilhões (US$ 1,58 bilhão no câmbio atual) para a rubrica “outros”, em que não há especificação dos gastos. Desse total, R$ 4,8 bilhões (849,6 milhões) foram alocados para o lado brasileiro, e R$ 4,2 bilhões (US$ 730,5 milhões) para a gestão paraguaia. O montante é parte dos R$ 15,8 bilhões (US$ 2,8 bilhões no câmbio atual) que compõem o custo dos serviços de eletricidade para os consumidores brasileiros e paraguaios neste ano.

Esse tipo de despesa financia projetos e obras sociais, de infraestrutura, apoio cultural e preservação ambiental, entre outros. Além disso, desde 2023, o número de municípios beneficiados pela hidrelétrica passou de 54 para 434. Isso significa que a empresa pode destinar recursos para todas as cidades do Paraná e outras 35 no Mato Grosso do Sul.

Esses custos, no entanto, contribuem para encarecer a conta de luz dos brasileiros, principalmente dos moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Lula, porém, endossa e incentiva que Itaipu faça “política social”.

Poder 360