Os novos prefeitos de duas cidades do Rio Grande do
Norte publicaram decreto de emergência administrativa e financeira logo após
assumirem a gestão dos municípios. Os casos ocorreram em Martins,
na região Oeste potiguar, e em Bento
Fernandes, no Agreste.
Os prefeitos que deixaram as gestões em dezembro
negam irregularidades.
O prefeito de Martins, César Móveis publicou a
medida na segunda-feira (6) com efeito retroativo a 1º de janeiro. O decreto é
válido por 120 dias, podendo ser prorrogado.
Segundo a prefeitura, o decreto tem objetivo de
garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A nova gestão alega
que identificou irregularidades e dificuldades administrativas durante o
processo de transição de governo, que comprometem o funcionamento da máquina
pública.
As principais justificativas para o decreto foram:
- Falta
de informações na transição de governo: segundo a prefeitura, não foram
disponibilizados documentos essenciais, como contratos administrativos,
situação financeira e contábil;
- Dívida
de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional
- Ausência
de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de
oxigênio hospitalar e coleta de lixo
- Não
há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos
públicos válidos para suprir a demanda.
Com o decreto, a prefeitura pode realizar
contratações emergenciais durante o período de emergência, com base na lei de
licitações, para assegurar serviços essenciais como assistência médica,
transporte público e limpeza urbana.
Segundo a prefeitura, a Secretaria de Administração
e Recursos Humanos deverá preparar um relatório para enviar ao Tribunal de
Contas do Estado, em até 90 dias, detalhando as irregularidades e medidas
adotadas.
A prefeitura ainda informou que o Ministério Público
foi acionado no decorrer da transição e que existe um procedimento aberto com
relação às informações e documentos aos quais a nova gestão não teve acesso.
A ex-prefeita de Martins, Maria José, afirmou por
meio de nota que todos os serviços essenciais estavam em pleno funcionamento
até o fim de dezembro e que a transição aconteceu nos termos determinados pelo
TCE, com 10 reuniões presenciais realizadas e uma audiência com MP registrada
em ata.
A ex-prefeita ainda informou que a equipe da gestão
atual não solicitou nenhum aditivo contratual ou realização de novas
licitações.
Bento Fernandes
Em Bento Fernandes, o prefeito Jollemberg Soares
Dantas, publicou a situação de emergência no Diário Oficial dos Municípios no
dia 3 de janeiro.
Conforme o decreto, a transição de governo foi
prejudicada pela ausência de documentos e informações essenciais, o que teria
comprometido o planejamento e a tomada de decisões do novo governo, exigindo a
adoção de três medidas emergenciais:
- anulação
de atos "irregulares"
- rescisão
de contratos
- as
secretarias municipais poderão adotar ações excepcionais, como contratação
temporária de pessoal, aquisição de insumos essenciais e execução de
obras, para garantir o funcionamento dos serviços públicos.
A Situação de Emergência terá validade inicial de 90
dias.
Por meio de nota, o ex-prefeito Júnior Marques
afirmou que trata de "má fé" e "oportunismo" o decreto
publicado. Afirmou ainda que as equipes de transição foram montadas e que os
documentos exigidos pelo TCE foram entregues.
O ex-prefeito ainda disse que as folhas de pagamento
foram quitadas e as contas deixadas equilibradas e que tudo está documentado e
será entregue às autoridades competentes.
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