O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei 15.046, que cria um
cadastro nacional de animais domésticos. A iniciativa visa reunir informações
por meio de um banco de dados, que possa ajudar a localizar os donos de animais
abandonados, combate a maus-tratos e obter segurança para compra e venda.
De acordo com a lei, a União será responsável por
criar e fiscalizar o cadastro, que ser acessível ao público pela internet. Na
plataforma, estarão disponíveis informações como CPF, RG e endereço dos donos,
além de dados dos animais, como espécie, raça, idade e vacinas.
Os próprios tutores irão abastecer o banco de dados,
informando sobre venda, doação ou morte do animal, atestando a veracidade das
informações disponibilizadas.
Atualmente, iniciativas similares já existem no
Brasil, porém de forma desregulada, fazendo com que proprietários preencham
dados repetidos em diferentes sistemas.
A intenção da lei é trazer mais segurança e
simplificar os processos, além de permitir a melhor execução de políticas
voltadas à proteção dos animais.
Com criação do cadastro, os animais abandonados
poderão ser identificados e devolvidos aos donos, caso tenham um microchip de
identificação. O controle de zoonoses poderá ser mais eficaz, usando os registros
como uma ferramenta para monitorar a saúde dos pets, identificar surtos de
doenças e implementar medidas preventivas.
O PL também terá como objetivo ampliar a proteção e
resguardar o bem-estar animal, permitindo que as autoridades públicas possam
combater maus-tratos e abandono de maneira mais efetiva, além de ajudar nas
decisões do governo federal, como propostas para campanhas de vacinação.
Fonte: CNN
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