Um projeto de lei que pretende acabar com a
isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) nos carros
com motor elétricos foi enviado pelo governo do Rio Grande do Norte
para a Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (6).
Em junho, o g1 RN adiantou que a
isenção do imposto sobre os carros elétricos havia entrado na mira da equipe
técnica da Secretaria da Fazenda, que pretendia extinguir o benefício.
Segundo a proposta do governo, os veículos desse
tipo passarão a pagar o imposto a partir do próximo ano.
Se aprovada pelos deputados, a aplicação do imposto
será gradual, começando com 0,5% do valor do veículo no primeiro ano,
aumentando mais 0,5% por ano até chegar a 3% - percentual cobrado sobre o valor
dos carros e motos no estado.
Já o prazo para que os veículos usados, de qualquer
tipo, se tornem isentos do imposto, passará dos atuais 10 anos para 15 anos. A
medida também depende de aprovação dos deputados. Segundo o governo, nesse
caso, será preservado o direito daqueles que já usufruem da isenção.
Com o incremento do IPVA sobre veículos elétricos, o
governo estima um aumento de R$ 12 milhões nas receitas, em 2025. Com o fim da
isenção do imposto para veículos com idades entre 10 e 15 anos, o aumento
previsto é de R$ 60 milhões no próximo ano.
Em junho, o coordenador da Assessoria Técnica da
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, Neil Armstrong de Almeida,
afirmou que a lei estadual que garante isenção de IPVA para os elétricos tem
mais de 20 anos e não previa, na sua implantação, a presença desse tipo de
veículo nas avenidas e estradas potiguares.
"Na época, praticamente inexistia carro
elétrico. Os carros que a lei previa eram os usados em recreações, em
atividades de hotéis, de empresas, veículos que não representavam uma parte
significativa da frota. A legislação é de um cenário em que não se imaginava
uma demanda dessa natureza", disse, na ocasião.
Em 2019, apenas quatro carros elétricos foram
emplacados no estado. Em 2024, já foram 2.092.
Segundo o governo, estado deixou de arrecadar cerca
de R$ 5 milhões com esse tipo de veículo no ano passado. Em 2024, a
"perda" foi de R$ 7,9 milhões.
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