O Governo do Rio Grande do Norte autorizou nesta
terça-feira (1º) a utilização gratuita do transporte coletivo rodoviário
intermunicipal para as pessoas que precisam se deslocar entre
os municípios do Estado para ir até seu domicílio eleitoral e retornar. A
decisão foi tomada por meio do decreto nº 33.995 publicado no Diário Oficial
(DOE/RN).
De acordo com a divulgação, o uso gratuito do
transporte rodoviário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de
Passageiros (STIP/RN) será válido entre as 7h deste sábado (5) até às 7h da
próxima segunda-feira (7). Já para o transporte de característica semiurbana, a
autorização se aplica a todas as viagens realizadas durante todo o
dia 06 de outubro de 2024.
O objetivo da norma é permitir que a população possa
se movimentar sem dificuldades para votar no 1º turno das eleições municipais,
que acontece neste domingo (6). Para o uso do transporte de característica
rodoviária, é preciso:
- A
apresentação do título de eleitor, do e-título ou, alternativamente, de
qualquer meio que comprove a identidade e o local de votação do usuário.
Já para a saída do município onde o eleitor tem
domicílio eleitoral, a norma estabelece:
- É
preciso a apresentação do comprovante de votação e à prévia utilização da
gratuidade para o trecho de ida.
Segundo o decreto, as empresas permissionárias de
transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão devidamente
ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade prevista neste
Decreto, na forma e no cálculo a serem definidos pelo Departamento de Estradas
de Rodagem (DER).
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