A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2025,
que estava na Assembleia Legislativa do RN, voltou para o Governo do Estado. O
projeto foi devolvido pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que é o
relator da matéria no Legislativo Estadual.
Em conversa com o Portal 96, Luiz
Eduardo explicou que a decisão de devolver a proposta foi baseada em uma série
de irregularidades no OGE.
Entre as irregularidades constatadas, está o fato da
proposta ter sido enviada já com a alíquota modal do ICMS em 20%, visto que a
atual alíquota é de 18%.
Além disso, o Governo enviou a revisão do Plano
Pluri-Anual (PPA) dentro da Lei Orçamentária Anual, o que não seria permitido.
Teria que ser um projeto exclusivo para o orçamento.
Além disso, existe a destinação de R$ 100 milhões
para o orçamento participativo é necessário o detalhamento desse investimento
para dar maior transparência, possibilitando uma maior eficiência na
fiscalização por parte dos deputados da Assembleia Legislativa do RN.
Luiz Eduardo ainda destacou que há outras
irregularidades, mas elas podem ser sanadas por meio de emendas parlamentares.
Essas citadas, não.
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