A prefeita de Lagoa de
Velhos, Sonyara Ribeiro, foi noticiada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
por irregularidade nas contratações temporárias. Com isso, o órgão enviou o
nome da gestora ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que seja incluído na
lista de inelegíveis e solicitou ao Ministério Público que apure a prática de
improbidade administrativa.
Segundo o documento
enviado à prefeitura, em março de 2023 constavam 46 contratos temporários. O
que mostra a continuidade da contratação sem a realização de concurso público,
mesmo após vários comunicados do TCE desde 2019. Vale lembrar que se o TCE for
fazer essa análise em 2024 o número poderá ser ainda maior porque a Unidade
Mista Genoveva Ferreira da Silva está absorvendo diversas contratações de
técnicos e motoristas, sem experiência na área de saúde, como forma de cabide
de emprego em troca de votos para o candidato Nildo Galdino, apoiado pela
prefeita.
De acordo com a
notificação, “apesar de regularmente citada, a gestora responsável, a Sra.
Sonyara de Souza Ribeiro, não apresentou defesa, deixando assim de demonstrar
que as contratações em questão, ao menos preencheriam os requisitos
constitucionais e legais”. Em outro trecho, o documento diz “verifica-se,
claramente, desrespeito às condicionantes contratuais referentes à
excepcionalidade, à necessidade temporária e à vedação à contratação para
serviços ordinários permanentes do Poder Público, o que caracteriza flagrante
afronta ao princípio do concurso público”.
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