A prisão preventiva do
cantor Gusttavo Lima, decretada pela Justiça de Pernambuco nesta segunda, 23, é
‘ilegal e midiática’. A avaliação é da jurista Jacqueline Valles, mestre e
professora de Direito Penal.
Ela reconhece a existência
de indícios que justificam a investigação sobre a relação de Gusttavo Lima com
empresários acusados de gerenciar esquema de jogos, mas sustenta que a decisão
judicial não encontra amparo no artigo 312 do Código de Processo Penal, que
prevê os requisitos para a aplicação da medida.
“A lei é clara quanto à
presunção de inocência e à não antecipação de pena”, afirma Jacqueline. A
assessoria do cantor afirma que a decisão é “totalmente contrária aos fatos” e
que a defesa “não vai medir esforços para combater decisão injusta e sem
fundamentos legais”.
“Acreditamos na Justiça.
Gusttavo Lima jamais seria conivente com fato contrário ao ordenamento legal em
nosso país. Os autos tramitam em segredo de Justiça, qualquer violação será
objeto de reparação e responsabilidade dos infratores”, afirmou a assessoria do
cantor.
O POVO ONLINE
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