SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESPORTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE. Contratado: SEVERINO
HENRIQUE SERAFIM DE SOUZA, Cargo: Gari. Objeto: Rescisão de Contrato
de Trabalho por prazo determinado para atender necessidade de excepcional
interesse público, conforme termo de rescisão contratual. Fundamentação Legal:
art. 37, IX, da Constituição Federal c/c Lei Municipal nº 988/2024 e Lei
Municipal nº 989/2024 c/c cláusula décima do instrumento contratual. Data de
Rescisão: 01/03/2024.
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