GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 28 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a decretação de ponto
facultativo, nos órgãos do Poder Executivo Municipal, no dia 24 de dezembro de
2025, em virtude do feriado nacional de 25 de dezembro (Natal) e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto
facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro de 2025
(quarta-feira).
Art. 2º - Ficam excluídos das
disposições do artigo 1º deste Decreto, os serviços, cujas atividades não podem
sofrer interrupção de continuidade, a exemplo do serviço de limpeza urbana e as
atividades do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza.
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