A vereadora Camila Araújo (União) protocolou
denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do RN (SINTE) por propaganda ilegal. O sindicato tem afixado cartazes
em escolas da capital pedindo que o público não vote em um grupo de vereadores.
“Essa campanha contra a imagem dos vereadores é
absurda e ilegal. Além de configurar como propaganda eleitoral antecipada, já
que consta pedido claro de voto ou não voto, nesse caso, faz uso de equipamento
público, o que fere o artigo 37 da Lei Federal 9.504/97”, diz a
vereadora.
Na denúncia, a vereadora sustenta que a campanha do
sindicato tem uma “fragrante intenção deliberada de trazer prejuízos eleitorais
aos agentes políticos” envolvidos.
“O sindicato tem todo o direito de manifestar sua
crítica e sua posição contrária aos agentes políticos, mas não pode fazer isso
de forma ilícita, ferindo a legislação eleitoral e fazendo uso do espaço
público para propagar suas ideologias e arregimentar apoio para as suas
preferências políticas”, sustenta Camila Araújo.
A ação protocolada pela vereadora pede que o
Ministério Público fiscalize as irregularidades denúncias e recomende ao
sindicato a suspensão imediata da campanha irregular, além da retirada do
material de propaganda com cunho eleitoral.
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