Fonte: Agência Senado
Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves
(Republicanos-DF) criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda de
linhas ou materiais cortantes como cerol utilizados para empinar pipas. O PL 5.951/2023 tramita na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para prever que a venda, a
fabricação e o transporte de linha ou material cortante para ser aplicado em
fios ou linhas de pipas, papagaios, raias ou semelhantes resultem em pena de
prisão de seis meses a três anos, além de multa. A pena será a mesma para
quem empinar pipa com cerol ou outros tipos de material cortante.
“Não é de hoje que o uso de pipas, papagaios e raias
que se utilizam de material cortante, como o cerol, preocupam motoqueiros e
ciclistas. Com efeito, são frequentes notícias de que linhas cortantes causaram
a morte desses condutores ou mesmo lesões muito graves”, afirma Damares na
justificativa do projeto.
Não haverá crime se a utilização de linha ou
material cortante ocorrer em eventos previamente autorizados pelo poder
público, com a indicação do responsável, ou em treinamentos, festivais e
campeonatos realizados em locais designados especificamente para esse fim por
prefeituras. Os locais deverão ser adequadamente sinalizados, delimitados
e localizados a uma distância segura de vias públicas e de redes de transmissão
e distribuição de energia elétrica.
“Não queremos aqui criminalizar brincadeiras
inocentes, na maioria das vezes realizadas por crianças ou adolescentes, com o
mérito de desenvolver-se ao ar livre. Contudo, existem brincadeiras que, dada
sua gravidade e probabilidade de dano, representam verdadeiro risco concreto
para a sociedade. Nesse caso, o direito individual do indivíduo deve ser
flexibilizado, para proteger a vida do seu próximo”, destaca a autora.
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