Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 1,5 para 2,5
salários mínimos o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas
integrais de estudo dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni) e
prioriza a concessão para estudantes mulheres vítimas de violência doméstica e
às responsáveis por família monoparental. A proposta também prevê prioridade no
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para essas mulheres.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela
deputada Clarissa Tércio (PP-PE) aos projetos de lei 3200/23 e 3201/23, ambos
da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O novo texto altera as leis do
Prouni (11.096/05)
e do Fies (10.260/01).
Os dois programas destinam-se ao financiamento da formação de estudantes
matriculados em instituições privadas.
No que diz respeito ao aumento do limite da renda,
Clarissa Tércio afirmou que o poder aquisitivo das famílias brasileiras
diminuiu diante da desvalorização da moeda real e da inflação, inviabilizando o
pagamento de mensalidades escolares para as famílias mais pobres. No
substitutivo, ela optou por aumentar também o valor estipulado para a concessão
da bolsa parcial de 50%, aumentando o limite de renda familiar de três para
cinco salários mínimos.
A relatora também considerou válido priorizar
mulheres vítimas de violência doméstica na concessão de bolsas. “Precisamos
trabalhar para aumentar as chances de acesso às mulheres que necessitam sair de
um contexto de violência e àquelas que labutam sozinhas pelo sustento dos
filhos. Trata-se de um passo fundamental para aumentar a qualificação
profissional e o acesso a uma renda pessoal digna e segura”, afirmou.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de
Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
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