Reportagem completa na Tribuna do Norte
Passado quase um ano dos ataques orquestrados por
facções criminosas que assolaram o Rio Grande do Norte por mais de uma semana,
os R$ 100 milhões em recursos anunciados para reforço da segurança pública
potiguar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não foram
executados em sua totalidade pelo Governo Lula.
Do montante, menos de 50% virou política pública
efetiva, como compra de viaturas, fuzis e pagamento de diárias operacionais. O
restante aguarda projetos e destravamento de processos burocráticos para saírem
do papel.
Na época, foram anunciados recursos para compra de
viaturas, coletes, fuzis, investimento em infraestrutura e pagamento de diárias
operacionais para policiais da Força Nacional e da Polícia Federal e Polícia
Penal Federal em unidades penitenciárias potiguares.
“Nesse ano nós vamos investir R$ 100 milhões no Rio
Grande do Norte. Esse recurso será repassado para áreas que foram definidas
nesse diálogo com o Governo do Estado. Estamos liberando capacidade de
investimento”, disse o ministro Flávio Dino no dia 20 de março de 2023.
Burocracia impediu chegada de viaturas e
fuzis
Segundo o secretário de segurança e defesa social do
Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, a burocracia e demora na entrega
por parte das empresas impediu chegada de viaturas e fuzis ao Estado.
“É a burocracia da aquisição. Exemplo: você quer
comprar cinco cadernos, vai lá e compra. A viatura, eu posso dizer que vou
comprar 200, mas a fábrica não tem para entregar. A fábrica está fazendo,
contrato foi assinado. O recurso foi garantido. O que teve liquidez: os 220
fuzis entregues e outros equipamentos e o aluguel das viaturas”, analisa.
Sobre os 4 mil coletes e viaturas, o secretário de
segurança do RN explicou que já há ordem de compra para os insumos no
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso porque é o próprio ministério
que comprará e entregará os equipamentos ao Estado.
Recursos
Dos R$ 100 milhões, R$ 10 milhões foram gastos em
diárias operacionais para emprego da Força Nacional no Estado. Outros R$ 15
milhões foram utilizados para compra de 500 fuzis e 70 viaturas, sendo 280
fuzis já entregues; R$ 19 milhões para alugueis de 300 viaturas por 30 meses
para a PM e Polícia Civil, faltando 12 a serem entregues.
Além disso, um total de R$ 30 milhões serão
repassados de forma a compensar obras assumidas pelo Governo do Estado e serão
revertidos em 75 viaturas e 4 mil coletes. As obras são: a nova sede do
Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep-RN), que já vai em 48% de
execução e previsão de entrega em dezembro de 2025; a Cavalaria da Polícia
Militar em Macaíba, com obras iniciadas em novembro e previsão de 12 meses; e o
novo complexo da Polícia Civil, em Natal, prevista para finalização durante o
segundo semestre de 2025.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
não respondeu os questionamentos da reportagem da Tribuna do Norte. O espaço
está aberto para eventuais esclarecimentos.
Números
R$ 26 milhões
valor separado para a melhoria dos presídios do
Estado
R$ 15 milhões
recurso necessário para a construção de unidade
prisional que ainda não saiu do papel
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