Tribuna do Norte
A presidente do Sindicato
dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN), Vilma Batista,
afirmou, que o sistema prisional do Estado vem atuando para flexibilizar o
controle exercido dentro das prisões potiguares e que chega a realizar
“transferências ilegais” de agentes penitenciários que se opõem a essa
flexibilização.
A declaração foi dada
durante protesto realizado na governadoria. A Secretaria de Administração
Penitenciária nega que haja “transferências ilegais”.
Para o Sindicato, as
transferências realizadas pela Seap são uma forma de punição contra os agentes
que tentam manter a “rigidez” do sistema. “Desde que essa gestão entrou, ela
vem querendo que os policiais deixem de exercer suas atividades no âmbito
operacional, que foram os procedimentos de segurança que nós adotamos para o
controle do sistema prisional, simplesmente para poder flexibilizar para a
população carcerária. Diante disso, como vários policiais não quiseram obedecer
essas ordem absurdas, começaram as transferências ilegais desses agentes. Então,
estão punindo os policiais porque eles não concordam com essa forma de gestão
de flexibilização. Com isso, várias ações foram contra os policiais”, afirma
Vilma Batista.
De acordo com a presidente
do Sindppen/RN, Vilma Batista, o Estado conta com apenas 1.444 policiais penais
para um sistema carcerário com cerca de 12.365 pessoas. Para atender à demanda
do Estado, na visão dela, seriam necessários pelo menos 700 novos policiais,
sendo 200 nomeados com urgência após o curso. Aliado a isso, o Sindicato cobra
maior valorização e estuda uma possível paralisação caso não tenham retorno do
Governo do Estado.
Para divulgar as demandas
dos policiais penais do Rio Grande do Norte, uma mobilização em frente à
Governadoria foi realizada. O objetio era pressionar a Seap/RN por uma resposta
para a categoria. Segundo Vilma Batista, somada à falta de efetivo, os
policiais denunciam uma maior flexibilização do sistema prisional que afeta o
trabalho operacional dos profissionais com foco na segurança. Uma vez contra as
medidas, de acordo com ela, estão sendo tomadas decisões voltadas para ‘punir’
a categoria.
Entre elas, estão as
portarias nº 1322/2023 e nº 1323/2023 que estariam suprimindo os direitos dos
trabalhadores. “Em uma das portarias, [está estabelecido] que se um dos
policiais estiver doente e de atestado, ele tem que obrigatoriamente pedir ao
médico que acrescente um número de dias. Caso não, ele vai ter que voltar a
trabalhar até chegar no seu plantão. Não existe isso em nenhuma corporação”,
ressalta a presidente do Sindppen, para quem o baixo número de policiais penais
no Estado também representa a falta de valorização da categoria pelo Governo.
Embora exista um concurso
em andamento até março deste ano, Vilma Batista esclarece que é preciso uma
medida mais urgente a partir da convocação de um novo curso de formação para
capacitar e formar pelo menos 200 novos policiais penais. Isso porque o
concurso de formação, de 2017, foi pensado para uma população carcerária com
3.500 pessoas. Atualmente, este número cresceu para 12.365, de acordo com os
dados recentes.
Em dezembro de 2023, após
mobilização promovida pelos policiais penais, uma reunião foi realizada entre o
Sindpeen, Secretaria de Estado da Administração (Sead/RN), Seap e Casa Civil
para discutir as condições de trabalho da categoria. Na oportunidade, aponta a
presidente do Sindicato, foi reconhecido que as portarias eram determinações
isoladas da Seap e foi informado à entidade que as medidas seriam suspensas em
até 90 dias. Até o momento, contudo, não ocorreu retorno à pauta.
Conforme aponta Vilma
Batista, já foram realizadas várias tentativas de diálogo junto ao Governo do
Estado. “Nós vamos pressionar o Governo, mas também deliberar a nossa pauta de
2024. Caso o Estado não atenda a categoria, nós iremos deliberar os rumos de
paralisação ou não do Sistema Prisional. Quem decide é a governadora”, aponta.
Ela afirma que na quarta-feira (17), todavia, não foi enviado nenhum pedido de
discussão oficial, uma vez que ofícios anteriores foram encaminhados e não
tiveram respostas.
RESPOSTA DA SEAD
A Secretaria de Administração Penitenciária contesta a alegação e diz que as
transferências são realizadas “dentro da necessidade da administração e
discricionalidade da gestão, conforme a Lei”.
Outra resposta da Seap foi
que a secretaria não determinou nenhuma medida que fragilize a ação dos
policiais penais. “Pelo contrário, a pasta vem realizando diversas operações
intra e extramuros. Somente na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no ano de
2023, foram instauradas 294 sindicâncias envolvendo privados de liberdade das quais
64 foram enviadas ao judiciário e homologadas como faltas, o que atrasa a
progressão de regime e gera sanções administrativas”, explica.
Em resposta à reportagem
da TRIBUNA DO NORTE, a Seap disse que a pasta oficiou o Sindicato para eles
enviarem sugestões para melhoria das portarias, mas até o momento não obteve
resposta. As portarias foram publicadas no sentido de melhorar o controle e
organizar a gestão.
Segundo a Seap, a lei
determina que a policia penal precisa ter um efetivo de 1.444 policiais. Para
completar esse quadro, só há nove vacâncias e, para isso, foram chamados 25
policiais penais para preencher essas vagas e as próximas.
Para este ano, está
previsto um novo concurso público. No entanto, para que esses novos
profissionais sejam chamados, é necessário uma previsão por lei que garante um
maior número de vagas. De acordo com a pasta, está sendo encaminhado um projeto
de lei à Assembleia Legislativa do Estado para abrir mais de 500 novas
oportunidades.
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