Portal 96
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
da Câmara Municipal de Natal rejeitou hoje (2), em reunião, um projeto de lei
que pretendia regulamentar a "profissão de guardador e lavador autônomo de
veículos". Ou seja: pretendia criar as regras a serem seguidas para os
pastoradores de carro de Natal.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador
Aroldo Alves e rejeitado em relatorio do vereador Preto Aquino. O motivo da
rejeição foi o fato de não ser as Câmara Municipal o poder responsável pela
regulamentação da profissões.
Bom, de qualquer forma, a ideia de Aroldo Alves era
criar um "registro" de trabalho para o pastorador, que só seria
viabilizado mediante apresentação de prova de identidade, atestado de bons
antecedentes, e documentos que atestem regularidade criminal, eleitoral e com
serviço militar.
Além disso, o PL determinava também que a Prefeitura
deveria designar os logradouros públicos em que seria permitida a função de
"pastorar" e "lavar" os carros.
NACIONALMENTE, JÁ EXISTE
O registro da profissão de guardador e lavador de
automotivos existe há 50 anos no Brasil por meio de uma lei federal. No
entanto, poucos são os cadastrados e a maioria não sabe que existe essa
possibilidade, e o que é necessário para se regularizar.
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