O governo federal definiu quantas novas vagas de
medicina poderão ser abertas por faculdades privadas em cada estado nos
próximos anos. O Rio Grande do Norte poderá abrir 120 novas
vagas. Em todo o país, poderão ser abertas até 5.700 vagas,
distribuídas em, no máximo, 95 novos cursos.
As regras constam de um edital anunciado na
quarta-feira (4) pelos ministérios da Educação e da Saúde. Esse é o primeiro
chamamento público após
o fim do congelamento da abertura de novos cursos de medicina.
O objetivo de definir limites para a autorização de
novos cursos particulares de medicina é desconcentrar a oferta em determinadas
regiões onde já estão saturados e assegurar a qualidade da formação médica no
Brasil, atendendo também às necessidades do Programa Mais Médicos.
Os critérios levam em conta as necessidades de mais
profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)
de cada região.
Com base em um estudo do Ministério da Saúde,
foram pré-selecionados 1.719 municípios que façam parte de regiões com as
seguintes características:
- Ter
média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
- Possuir
hospital com pelo menos 80 leitos.
- Demonstrar
capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de
leitos, com pelo menos 60 vagas.
- Não
ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de
vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
No RN, 62 municípios estão aptos a
receber as novas vagas em cursos de medicina.
As mantenedoras de instituições de ensino superior
privadas (IES) interessadas em abrir novos cursos poderão apresentar ao
governo, no máximo, duas propostas, limitadas a uma por estado. Cada curso
poderá ter até 60 vagas, sendo limitados pelo número de vagas por estado.
➡️
Na linha do tempo a seguir, entenda o imbróglio envolvendo a abertura de vagas
em medicina no país:
- Em
2014, a então presidente Dilma Rousseff decidiu, por meio do programa Mais
Médicos, levar as graduações de medicina para locais com carências
de profissionais de saúde no SUS.
- Em
2018, na gestão de Michel Temer, todos os processos de abertura de
faculdades de medicina e de ampliação de vagas, inclusive no Mais
Médicos, foram "congelados" por 5 anos.
- Essa
"trava" terminou em abril deste ano. Com o fim do
"congelamento", o MEC voltou
a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas,
desde que por meio de chamamentos públicos.
- Parte
das mantenedoras de ensino não concordou com a limitação imposta pelo
MEC e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando
ela seria inconstitucional. Há mais de 200 pedidos para a criação de
cursos.
- Em
agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes reforçou
que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público
é uma prática constitucional.
- Em
setembro, o MEC publicou uma portaria
limitando a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares.
- A
pauta está sendo sendo julgada pelo plenário do Supremo (ou seja, por
todos os ministros). Até a última atualização desta reportagem, o
julgamento estava pausado, já que foi pedido vista (mais tempo para
analisar o caso).
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