As audiências de custódia foram alvo de críticas do
secretário estadual de segurança pública do Rio Grande do Norte, coronel
Francisco Araújo, nesta quarta-feira (04). Para o titular da Secretaria de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social, há um “sofrimento” dos policiais
ao verem presos serem soltos nas audiências. As críticas foram feitas durante a
apresentação do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas
(Enfoc) no Estado, quando o secretário informou que haverá uma mobilização a
nível nacional para mudanças em políticas públicas no tocante às audiências de
custódia.
“Temos aqui um sofrimento de todos os policiais de
prenderem alguém e depois serem soltos em audiência de custódia. O sistema
criminal tem fragilidades. O Ministério da Justiça tem uma força-tarefa para
interagir com CNJ e o CNMP para apertar mais essa parte das audiências de
custódias que são flexibilizadas. Essa parte, o ministro e o staff do MJ, se
comprometeu aos secretários, em ter essa força-tarefa no STJ, STF e Congresso
Nacional para que isso seja "apertado"”, explicou coronel Francisco
Araújo.
“Teremos um fortalecimento junto ao judiciário e MP
na parte das audiências de custódia. Muitas vezes as polícias fazem as prisões,
as pessoas vão para audiências de custódia e no dia seguinte são liberadas. Há
uma força tarefa do Ministério da Justiça junto ao STF, STJ e Congresso
Nacional para mudar essas regras”, acrescentou.
Criado com o intuito de centralizar ações no combate
às facções criminosas, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações
Criminosas (Enfoc), lançado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública
(MJSP), terá mais integração institucional entre as forças de segurança. É o
que garante o titular da Sesed, coronel Francisco Araújo, que detalhou as ações
do programa durante coletiva de imprensa.
Segundo o Governo Federal, o programa terá os
seguintes eixos de atuação: proteção às áreas de portos, aeroportos e
fronteiras; integração informacional e institucional; aumento da
eficiência dos órgãos policiais; aumento da eficiência do Sistema de Justiça
Criminal e cooperação entre os entes.
Os indicadores de desempenho e o detalhamento das
ações a serem implementadas no Enfoc serão especificados no Plano de
Gerenciamento, a ser publicado por ato do Secretário Nacional de Segurança
Pública em até 60 dias a contar da data de publicação da portaria.
O Enfoc terá investimento de R$ 900 milhões,
estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e tem como
público-alvo os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em
especial as polícias judiciárias (investigação). A iniciativa tem como fontes
de recursos o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário
Nacional (Funpen), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo de Defesa de
Direitos Difusos (FDD), e financiamentos nacionais e internacionais.
A discussão em torno das facções criminosas têm
ganhado novos contornos nos últimos anos com o crescimento e capilaridade das
organizações em praticamente todos os estados do Brasil.
Operação Paz
Operação presente em 12 estados do Brasil, a
Operação Paz registrou 214 prisões no Rio Grande do Norte durante o mês de
setembro, segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social (Sesed). A ação é custeada pelo Ministério da Justiça e da
Segurança Pública (MJSP) com apoio de diárias operacionais. Além disso, a Sesed
informou que o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas
(Enfoc), apresentado pelo ministro Flávio Dino, terá diretrizes e indicadores
de desempenho especificados em até 60 dias.
Segundo informações da Sesed, a Operação Paz foi uma
ação conjunta coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
com o intuito de realizar prisões e apreensões com foco na redução de mortes
violentas intencionais. A operação ocorreu no RN e em outros 11 estados e tem investimento
de R$ 150 milhões. Não foi divulgado o valor referente ao Rio Grande do
Norte.
No Estado, foram 214 prisões e apreensão de 21 armas
17 explosivos, 189 munições e 140 mandados de prisão cumpridos, num total de
340 barreiras policiais e 7.110 pessoas abordadas durante os dias 1º e 30 de
setembro. A Polícia Civil e a Federal foram as que mais realizaram prisões, com
147 e 44, respectivamente.
Segundo a Sesed, em números absolutos, em setembro
de 2022, foram registradas 108 mortes violentas no RN, contra 80 casos
ocorridos no estado no mês de setembro de 2023, redução de 25,9%. De 1º de
janeiro a 30 de setembro de 2022, foram registradas 890 mortes violentas no
estado, contra 786 ocorrências da mesma natureza ao longo dos últimos nove
meses de 2023 (-11,7%).
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