Terra Brasil Notícias
O líder do governo no
Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (foto), anunciou nesta segunda-feira (2)
que a próxima prioridade de votação no Senado será a proposta que regulamenta a
compensação a estados e municípios pelas perdas decorrentes da redução do ICMS
para combustíveis.
Além disso, o projeto também traz um novo cálculo
para o piso nacional de gastos com saúde em 2023. Com o fim do teto de
gastos, devido ao novo arcabouço fiscal, o governo precisará pagar um piso para
a saúde maior neste ano, o que exigirá cortes em outras áreas. A proposta em
discussão permite um cálculo diferenciado desse piso —ou seja, pagar menos.
Atualmente, o projeto está na Comissão de
Constituição e Justiça aguardando a designação de um relator, que provavelmente
será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Após passar pela CCJ, o texto
ainda precisará ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser
levado ao plenário.
“Tem uma mobilização de municípios.
Vamos tentar aprovar nas comissões e, se possível, antes do final de semana, trazer
para apreciação do plenário”, declarou Randolfe,
conforme o relato de O Globo.
Essas declarações foram feitas após a aprovação do
programa Desenrola, que visa à renegociação de dívidas federais e precisava ser
aprovado até esta segunda para continuar em vigor.
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