TANGARAENSES - VÍDEO: Deputado Gustavo Carvalho diz que Governo Fátima descumpre acordo ao aumentar ICMS mesmo após compensação do Governo Federal

 

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (29), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que o Governo do Rio Grande do Norte vai descumprir um acordo firmado com entidades do setor produtivo se realmente aumentar o ICMS a partir do próximo sábado (1º).

O parlamentar lembra que a lei que autorizou o aumento do ICMS, aprovada em dezembro de 2022, contém uma cláusula prevendo a anulação do reajuste caso o Rio Grande do Norte recebesse do Governo Federal a garantia de compensação por perdas de arrecadação no ano passado.

Em 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Estado vai receber R$ 277 milhões pelas perdas em 2022. O governo estadual alega que vai precisar subir o ICMS mesmo assim porque o valor não cobre as perdas do período – que giram em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados, de acordo com a Secretaria de Tributação.

“A bancada do governo votou a favor (do aumento do ICMS), mas com o compromisso de que, se houvesse a compensação, o governo não implantaria o aumento. Mas o governo vai implantar. Quero saber se não vamos ter a contestação sobre esse acordo feito. Foi um acordo. Participaram as entidades de classe. Será que os órgãos não merecem o respeito das pessoas que, naquela ocasião, representavam o governo e fizeram o acordo da não implementação da alíquota se houvesse compensação federal?”, afirmou o deputado.

A partir de sábado, até 31 de dezembro de 2023, a alíquota do ICMS no RN vai subir de 18% para 20%. Em 2024, volta ao patamar atual, de 18%.

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, o decreto prevê, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. Com isso, terão impostos reduzidos os produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

“O que o governo quer a mais do contribuinte? Quer perder ainda mais a competitividade que estamos perdendo ao longo de anos? O que é que o governo busca esperar para que o Estado possa voltar aos trilhos do desenvolvimento? Só estamos vendo comparações que nos deixam atrás no Nordeste. Onde nós vamos parar, onde nós queremos chegar?”, afirma Gustavo Carvalho.