O aumento na alíquota da cobrança do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Rio Grande do Norte foi o tema
preponderante no horário das lideranças na Sessão Plenária da Assembleia
Legislativa, na manhã desta quarta-feira (29), tudo por causa de um Projeto de
Lei de iniciativa do Governo do Estado, que passa a vigorar a partir do dia 1º
de abril.
“Estamos perto do 1° de abril, tido como o dia da
mentira. O Projeto que foi aprovado, que eu votei contra, sobre o aumento da
alíquota do ICMS, era para entrar em vigor nesse dia, só se não houvesse uma
compensação, por parte do governo federal, pela perda de arrecadação do Estado.
E o governo estadual, com o apoio da sua bancada vai aplicar sem
condicionamento algum, o que considero um desrespeito ao contribuinte. Houve a
compensação e mesmo assim o governo vai implantar o aumento. Onde nós vamos
chegar”, reclamou o deputado Gustavo
Carvalho (PSDB).
Os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Adjuto Dias
(MDB) também falaram no acordo do Governo com os representantes do comércio e
os deputados. Segundo Adjuto, esse aumento só deveria ser implantado em agosto.
Já o deputado Francisco do PT disse que todos os
deputados querem o pagamento das suas emendas, querem estradas e isso só
pode ser feito pelo governante do Estado ou prefeito de município, com
dinheiro.
“O governo Federal passado provocou redução no ICMS
para os Estados e Municípios. O Estado deixou de arrecadar R$ 400 milhões e
ainda não houve a reposição”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado Dr. Bernardo se a Lei não entrar em
vigor no dia 1º não vai ter como recuperar a saúde e as estradas do Rio Grande
do Norte, porque as coisas não estão boas com as perdas do Estado, que não
recebeu nada de compensação. “Não se governa sem dinheiro. É assim que funciona
o modelo brasileiro. Esse aumento é até quando a compensação entrar”,
acrescentou.
O deputado Neilton Diógenes(PL) falou sobre a
energia que está sendo distribuídas para alguns municípios da sua região
de atuação, que pela baixa qualidade está causando prejuízos aos
consumidores.
“Há interrupções constantes o que prejudica o
sistema de abastecimento de água, o que já ocorreu em 10 municípios, por causa
da energia de baixa qualidade. É preciso melhorar essa energia. Precisamos de
investimentos nessa área. Produzimos o que é bom, como as energias renováveis e
usamos o que é ruim”, afirmou o deputado.
Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou o
horário para ressaltar a importância da campanha da Assembleia Legislativa de
combate ao Feminicídio, que é uma pauta para discussão com toda a sociedade.
“Agradecemos ao presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) pela campanha que está muito bem
feita, porque no Rio Grande do Norte o índice de feminicídio é muito alto e os
números não diminuem, eles crescem. Precisamos pôr um fim no feminicídio”,
ressaltou a deputada Cristiane.
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