A discussão sobre implantação do piso dos
professores segue movimentada entre os gestores do Rio Grande do Norte.
Enquanto os profissionais decretaram greve na educação estadual, alguns
prefeitos estão se organizando para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF)
contra a medida tomada pelo Ministério da Educação. A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) já se manifestou contrariamente à medida e a Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) confirmou a movimentação por parte
de gestores para tentar na Justiça reverterem a determinação de implantação do
novo valor.
O aumento de 14,95% anunciada pelo ministro Camilo
Santana, no entendimento da CNM, não tem embasamento legal. A instituição que
representa os municípios brasileiros já havia se manifestado em janeiro, pouco
após a decisão do Governo Federal, apontando para um custo estimado de
aproximadamente R$ 19,4 bilhões para os municípios implantarem os novos
valores. A CNM aponta que há um vácuo legislativo que coloca em risco a
segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso, pois se baseia em
critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo
Fundeb. “Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação
ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo
para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso
do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são
Estados e Municípios”, disse a CNM em nota.
De acordo com o presidente da Femurn, Luciano
Santos, o tema será discutido hoje, em Brasília, junto a diversos prefeitos do
Brasil. Porém, o prefeito de Lagoa Nova já informou que há uma movimentação de
gestores no Rio Grande do Norte que está cogitando acionar a Justiça para
garantirem que não serão responsabilizados em caso de descumprimento da
definição do MEC. “Alguns prefeitos estão se mobilizando para buscar uma tutela
antecipada para proteção, tendo em vista que o anúncio não tem embasamento
legal e já há outras decisões favoráveis no país”, disse Luciano Santos, que
não adiantou quais são os municípios que estão tratando sobre isso e se a
própria Femurn vai ingressar com uma ação.
Modelo
O prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara (PSD),
acredita que a forma como está posta a implantação do piso dos professores
penaliza os municípios. Para ele, é preciso que ocorra a compensação por parte
da União e uma boa alternativa seria copiar o modelo existente para o pagamento
do piso aos agentes de saúde.
“Essa questão dos pisos é justa demais para os
servidores, mas o Governo Federal tem de discutir de outra maneira. Nós temos
que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que nenhum
município gaste acima de 51% das receitas líquidas com a folha de pessoal. A
gente estava abaixo, mas quando a gente começou a implantar o reajuste de 33%
dos professores, que a gente conseguiu implantar 27% até o ano passado, o
percentual gasto com pessoal subiu para 65%. O piso dos agentes de saúde nos
parece que é o modelo perfeito: o Governo Federal repassa o dinheiro, mas o
salário dos agentes de saúde não é contabilizado para efeito de cálculo do
limite prudencial”, sugeriu o prefeito.
Pagamento
Algumas prefeituras do Rio Grande do Norte já estão
pagando o piso dos professores determinado pelo MEC. Através de suas redes
sociais, a Prefeitura de Mossoró informou que está pagando acima do valor
determinado e que os valores podem superar o dobro do que está
determinado.
De acordo com a publicação, o Município paga R$ 4,9
mil aos profissionais em início de carreira, com projeção de pagar R$ 5,3 mil a
partir de novembro. Além disso, ainda de acordo com a postagem, a Prefeitura
garante que os salários ficam em R$ 6,4 mil para professores com
especialização, R$ 8 mil para quem tiver mestrado e R$ 10,4 mil para os
profissionais com título de doutorado.
Números:
R$ 19,4 bi - É impacto estimado para municípios
com novo piso
14,95% - Foi percentual de reajuste determinado
pelo MEC
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