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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou
nesta terça-feira (28) um projeto de lei que equipara a ato terrorista as ações
praticadas por grupos criminosos organizados, como os atentados praticados no
Rio Grande do Norte entre os dias 14 e 24 de março por uma facção criminosa.
De autoria do senador Styvenson Valentim
(Podemos-RN), a proposta também altera as penas para este tipo de crime. O
texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
Caso seja aprovado em caráter definitivo, serão
considerados como terrorismo atos como a limitação da livre circulação de
pessoas, bens e serviços e a manutenção de monopólio territorial, controle
social ou poder paralelo, tanto em zona urbana como rural, com uso de violência
ou ameaça, entre outras ações.
O senador Styvenson destacou que a proposta preenche
uma lacuna na legislação. “Ele pode não dar solução, mas ele ocupa a vacância
legislativa e jurídica do que os operadores do direito, delegados, juízes e
promotores não tinham como operar. É mais uma arma contra a guerra do crime. A
gente está dando o primeiro passo para conter a expansão criminosa no nosso
Estado, no nosso Estado que eu falo: Brasil”, afirma Styvenson.
Na Comissão de Segurança, o projeto foi relatado
pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ao ler o documento, o senador
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que a proposta visa enfrentar o crime
organizado, especialmente o vinculado ao narcotráfico, para proteger a
população.
“Compete ao Estado combater estas organizações,
independente do governo de turno. Nós, aqui, o Senado Federal, somos uma
instituição de Estado. Então, temos que fazer o nosso papel no sentido de
combater essas organizações. Hoje elas estão estruturadas, então não estamos
enfrentando amadores. E se nós não juntarmos, independente das nossas
preferências, das nossas visões de mundo, quem é que está sofrendo? É a
população da qual nós somos responsáveis”, afirma Mourão.
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