Redução do IPI deve impactar receitas do RN em R$ 150 milhões em 2022, diz secretário

 

A redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) oficializada pelo governo federal no fim de fevereiro para grande parte dos eletrodomésticos, em até 25%, animou consumidores e lojistas, mas colocou em alerta governos estaduais e municipais que contam com esse recurso nas suas receitas.

É que além da redução do preço para o consumidor e a expectativa de mais venda para o comércio, a redução do IPI reduz as receitas dos estados e municípios, já que parte do imposto é distribuído aos entes por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Município (FPM).

O governo do Rio Grande do Norte estima uma perda de aproximadamente R$ 150 milhões em 2022. Desse total, R$ 70 milhões em áreas como saúde, educação e segurança pública.

"De cara, a saúde e a educação perdem aproximadamente R$ 55 milhões. A educação, cerca de R$ 37 milhões e a saúde, em torno de R$ 18 milhões. Segurança pública também perde em torno de R$ 15 milhões. Esse são os setores mais afetados, nessa hora de perda, e a gente tem que ajustar as despesas desses setores a esse volume de receita menor do que a gente estava prevendo, que não vai se concretizar", diz o secretário de Planejamento do estado, Aldemir Freire.

Em 2021, somente a arrecadação do IPI gerou R$ 657 milhões para as receitas do Rio Grande do Norte. A reclamação, segundo o secretário, não é em relação ao incentivo necessário ao setor industrial, mas à falta de diálogo prévio, em um momento de negociações salarias com servidores em vários estados do país.

"Pegou estados e municípios de surpresa. A gente elaborou o orçamento de 2022 levando em consideração essas receitas, isso não foi dialogado e agora somos obrigados a fazer um ajuste de nossas contas em função de R$ 150 milhões de receitas que vamos perder esse ano", completou.

Incentivo ao consumo

A diminuição de preço que a redução do imposto sobre a indústria irá gerar deve variar de produto para produto, já que o valor de cada um varia também de acordo com outros impostos. Em uma loja de Natal, a expectativa é de um aquecimento de vendas nas próximas semanas, já que a empresa está negociando a compra de produtos já com a carga tributária menor.

Kalyanne Targino já está à procura de um microondas por um motivo especial. Ela quer empreender na fabricação de ovos de páscoa, bolos e doces. Para ela, a redução da arrecadação veio em boa hora.

"Vim dar uma olhada nos valores, saber como está, quais são os mais em conta, para isso me ajudar no meu empreendimento. Estou sabendo agora dessa redução. Para gente isso vai ser muito bom. Quanto mais reduzir, melhor, porque as coisas estão absurdas de caras, ainda mais para mim que estou começando", disse.

Segundo o contador André Macêdo, especialista em tributação, essa medida do governo federal tem vários objetivos. Entre eles, estimular a recuperação da indústria.

"O IPI serve para manobras, para aumentar competitividade, para incentivar consumo de determinas maneiras, restringir consumo também. Não é uma novidade se utilizar do IPI como política pública e econômica para combater a inflação, ou estimular consumo", diz.

Para o especialista, os gestores públicos que serão impactados pela redução do imposto deverão repensar as contas públicas. Ele também sugeriu que o governo federal poderia compensar os estados e municípios.

"Quanto maior a dependência que se tem de recursos vindos de outros entes, como a União, nesse caso, mais dependente vai ficar desse tipo de polícia. A primeira recomendação é que se trabalhe dentro da sua arrecadação própria. Quanto menos depender de recursos, menos vão sofrer os estados. O segundo é que a União também procure ter medidas de subvenção, de recomposição desses fundos, para se evitar prejuízos. Que se estimule a economia, mas que também se preserve as contas".