Nos últimos 12 meses, a Justiça Estadual concedeu
2.745 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
no Rio Grande do Norte. Somente nos primeiros 13 dias de março de 2022, foram
94 casos.
Os dados são da plataforma Proteger,
um contador de medidas protetivas disponibilizado no site do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, que foi lançado dentro da 20ª edição da Semana
Nacional "Justiça pela Paz em Casa".
Por meio da plataforma é possível obter os números
dos últimos 12 meses, de forma geral ou em cada um das unidades judiciárias do
estado, em relação ao número de medidas distribuídas (solicitadas), concedidas,
concedidas parcialmente, não concedidas e revogadas.
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, as medidas
protetivas previstas na Lei Maria da Penha servem como mecanismos para coibir e
prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando garantir a
preservação da saúde física, mental e patrimonial da vítima.
Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita
pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao Judiciário determinar a execução
desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do
Ministério Público.
Entre as medidas, o judiciário pode determinar que o
agressor saia de casa, se mantenha afastado da vítima, ou fique proibido de
manter contato com ela por qualquer meio, por exemplo.
A nova plataforma possibilita monitorar os números
ao longo dos meses e obter um quadro da situação da violência contra a mulher
no estado.
O mês de agosto de 2021 foi o que mais teve medidas
concedidas pelo judiciário potiguar, nos últimos 12 meses. Foram 305 medidas
protetivas - uma média de quase 10 casos por dia. O segundo mês com mais casos
foi novembro, com 297.
O menor número de medidas até agora foi registrado
em fevereiro deste ano, com 193 medidas protetivas.
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