Com informações de UOL
Com uma mudança de voto do ministro André
Mendonça, o STF revalidou hoje as provas de uma operação policial que havia
sido supervisionada, de 2004 a 2006, pelo então juiz federal Sergio Moro no
Paraná. O caso Sundown, como foi chamado, acabou anulado anos depois pelo STJ
(Superior Tribunal de Justiça), que viu irregularidade nos grampos telefônicos
usados naquela investigação.
O caso foi parar no Supremo, que decidiu hoje
acatar um recurso do MPF (Ministério Público Federal) e derrubou a decisão do
STJ. Ao votar ontem, no primeiro dia de julgamento, Mendonça havia seguido a
posição do relator, Gilmar Mendes, de que as escutas autorizadas por Moro não
tinham fundamentação para durarem mais de 2 anos, como ocorreu. Hoje, porém,
Mendonça reviu sua posição.
A mudança de postura do ministro foi
determinante para o desfecho do julgamento, porque o placar foi de 6 votos a 4
pela revalidação das provas. Se ele tivesse mantido seu entendimento, o
resultado seria de 5 a 5, porque o ministro Luís Roberto Barroso se declarou
impedido de participar. Mendonça afirmou que mudou de ideia após ouvir colegas
que falaram depois e disse não ter "compromisso com o erro".
Além de tratar desse caso concreto, o Supremo
definiu balizas para o uso de escutas policiais em investigações criminais. O
tribunal adotou a posição do ministro Alexandre de Moraes, primeiro a divergir
de Gilmar Mendes, de que as interceptações podem ser renovadas a cada 15 dias
sem limite de prorrogações, mas precisam cumprir determinados requisitos
Moraes votou para revalidar as escutas
autorizadas por Moro e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber,
Cármen Lúcia, André Mendonça e o presidente da Corte, Luiz Fux. Já os vencidos,
que votaram para manter a anulação das provas, foram Gilmar Mendes, Nunes
Marques, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
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