O governo do Rio Grande do Norte e representantes do
Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e das associações de Delegados e
Escrivães (Adepol e Assesp) selaram acordo sobre o adicional por tempo de
serviço (ADTS). As negociações duraram 45 dias.
Na oportunidade, foi aprovada a minuta do projeto de
lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. O governo manteve a
estrutura atual das categorias que está na Lei complementar 670/2019, o que
garante a preservação dos direitos das categorias.
A governadora Fátima Bezerra participou da reunião
na sexta-feira (11) e ressaltou o esforço das partes envolvidas para se
"chegar a um entendimento, resguardando o princípio que não abrimos mão,
de não trilhar nenhum caminho que não fosse zelando, preservando direitos
históricos conquistados pelas categorias".
A presidente do Sinpol, Edilza Faustino de Lima,
destacou que o texto da minuta "muda a situação de risco de perda de
direitos".
"Com o texto finalizado e consensualizado,
serão dados os encaminhamentos para envio à Assembleia Legislativa, conforme as
tratativas com o Gabinete Civil", explicou a delegada-geral da Polícia
Civil, Ana Cláudia.
As categorias da Polícia Civil no RN lutavam contra
a possível perda de até 35% na remuneração devido à ação de
inconstitucionalidade que o Ministério Público Estadual impetrou contra o
pagamento do adicional por tempo de serviço. Os policiais chegaram a paralisar
as atividades no estado - a greve
foi encerrada no último dia 10.
"Durante todo o processo de negociação, o
governo do RN reafirmou a defesa para que não houvesse qualquer perda de
rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras", afirmou o controlador
Pedro Lopes.
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