Fonte: Diário do Poder
O secretário nacional de Fomento e Incentivo à
Cultura, André Porciúncula, revelou na noite desta segunda-feira (11), durante
entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, que o governo Jair
Bolsonaro constatou a existência de mais de R$13 bilhões gastos em projetos não
auditados, após receberem recursos públicos por meio da Lei de Incentivo à
Cultura, a Lei Rouanet.
Ele também revelou que 30% do valor total desses R$13
bilhões não aditados eram obrigatoriamente gastos com propaganda, dinheiro que
segundo o secretário era destinado a jornais, revistas, emissoras de rádio e
TV. Outros 15% dos recursos arrancados por meio da Lei tinham que ser gastos
obrigatoriamente com “assessoria jurídico”.
Porciúncula disse que as empresas patrocinadoras
assumiam 50% dos custos dos projetos, mas, na prática, de todos os gastos,
sobravam apenas 5% para cultura,
O secretário informou que, no total, foram mais de
20.000 projetos não auditados, apesar de terem sido financiados com recursos
públicos. Ele destacou que não se refere à mera conferência de notas fiscais,
mas a verificação sobre a efetiva realização dos eventos e projetos que tomaram
dinheiro da Lei Rouanet.
Por essa razão, segundo o secretário, a primeira
prioridade é a moralização na concessão dos benefícios da Lei de Incentivo à
Cultura. Ele considera inaceitável que, antes, as empresas de promoção e
produção cultural representassem 10% dos beneficiados e ficassem com 78% dos
recursos públicos. Por essa razão, a decisão estratégica do governo é promover
a descentralização, a fim de que os recursos cheguem aos projetos mais simples.
“Havia uma pequena elite, uma casta, que concentrava
todos os recursos públicos da Lei Rouanet”, disse Porciúncula, que antecipou
detalhes de uma nova instrução normativa determinando que patrocinadores de
projetos culturais cm valor acima de R$1 milhão, com os benefícios da Lei
Rouanet, terão de destinar obrigatoriamente 10% de seu investimento para
pequenos projetos.
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