O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Claudio Santos, concedeu
uma entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (3), na qual mandou uma
mensagem de convocação aos candidatos a prefeito e vereador a agirem dentro da
lei, para não correrem o risco de “ganhar e não levar” em caso de serem eleitos
e responderem por crimes eleitorais.
A coletiva foi aberta com uma mensagem do corregedor
direcionada aos candidatos. “A minha palavra nesta coletiva é convocar,
concitar, exortar aos protagonistas verdadeiros da eleição, que são os
candidatos a vereador e a prefeito, para que eles possam se portar dentro das
balizas legais e que tenham na busca do voto a observância permanente dos
limites das leis que regem as Eleições Municipais”, afirmou Claudio Santos. “Há
uma estrutura de controle da polícia, do Ministério Público, dos juízes
eleitorais, dos funcionários da justiça na fiscalização dos atos de campanha.
Não adianta ganhar e amanhã não levar”, disse o corregedor.
Ao ser provocado pela imprensa, o Desembargador
Claudio Santos também informou como está o andamento da Operação Rei de Judá,
que afastou o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira e servidores do município. O
magistrado, que é relator do processo, esclareceu que uma vez decidido pelo
afastamento do prefeito, o processo se encontra com o Ministério Público Eleitoral
e que, por enquanto, não há pedido para suspender ou impedir a candidatura à
reeleição do Joaz Oliveira.
“Ele está afastado como prefeito porque parece, a
princípio ainda de forma liminar, que a permanência dele na administração
municipal estaria desequilibrando as oportunidades entre os candidatos. A
justiça tem o dever de permitir a todos os candidatos a mesma oportunidade.
Então, não é permitido na reeleição se utilizar da máquina pública para fins
eleitorais”, enfatiza.
“No decorrer do processo outras evidências poderão ser
esclarecidas pela defesa ou ainda mais acentuadas pelo Ministério Público. Esse
é um caso emblemático em que não cabia outra alternativa à Justiça Eleitoral”,
comentou Claudio Santos.
Para finalizar, o vice-presidente do TRE-RN ressaltou
que “a Justiça Eleitoral está evoluindo e está a cada dia mais rigorosa na
apuração e na aplicação da lei”. O magistrado fez um apelo para que as eleições
sejam tranquilas, ocorram dentro da lei e que os candidatos possam disputar o
voto do eleitor da maneira mais democrática possível. “Nós estamos a 12 dias
das Eleições. Exortamos os candidatos a conquistarem os votos de maneira legal,
com franqueza, cada um mostrando seus projetos, o que tem feito ou o que vai
fazer. As críticas entre os candidatos são normais. Não são aceitáveis as
críticas contra a honra pessoal. Nós estamos em uma democracia e a campanha
deve existir, mas dentro da lei”, disse.
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