Agência Brasil.
A Operação Leão de Neméia, do Ministério Público do
Estado de Goiás (MPE-GO), investiga fraude nas pequisas eleitorais. Na
última quinta-feira (5), A Polícia Civil de Goiás cumpriu quatro
mandados de busca e apreensão em Goiânia e na cidade vizinha Aparecida de
Goiânia contra empresa que “produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191
dos 246 municípios goianos”, segundo nota do MPE-GO.
De acordo com a Operação Leão de Neméia, a empresa
cometeu crimes em campanhas eleitorais municipais, e os responsáveis, além de
pagar multa, poderão ser presos por seis meses a um ano. As eleições ocorrem no
próximo domingo (15) em 5.568 municípios.
“As fraudes consistem em produzir pesquisas que não
refletem a realidade das intenções de voto dos eleitores, com desobediência dos
requisitos exigidos na legislação eleitoral, em bairros inexistentes e com
oferta criminosa de manipulação de dados em favor de candidatos”, descreve a
nota do Ministério Público de Goiás.
A iniciativa do MPE-GO atendeu ofício
circular do Ministério Público Federal, que anexava planilha elaborada pela
Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), com lista de nomes e
endereços de empresas que informavam ter realizado pesquisas
eleitorais com recursos próprios no ano de 2020.
Segundo a planilha, essas empresas registraram quase
1.300 pesquisas na Justiça Eleitoral até a terceira semana de agosto,
valor total até R$ 27 milhões. Sete de cada dez pesquisas registradas teriam
sido custeadas com recursos das próprias empresas.
De acordo com a Apeb, o número de pesquisas
autofinanciadas segue aumentando em todo o país. Até o dia 1º de novembro, das
7.334 pesquisas registradas, 4.741 indicavam ter financiamento
próprio (64%).
Foi a proporção inédita de pesquisas com recursos
próprios que chamou atenção da associação de empresas de pesquisa de opinião.
A advogada Ana Raquel Gomes e Pereira, especializada
em direito eleitoral, também questiona a prática da pesquisa autofinanciada.
O presidente do Conselho de Opinião Pública da Abep
assinala outras impropriedades nos registros das pesquisas autofinanciados,
como o custo dos levantamentos sob suspeita.
Meira calcula que uma pesquisa com 500 entrevistas na
amostra deva custar “no mínimo” R$ 30 mil.
Santibanez pontua que falta controle da Justiça
Eleitoral sobre a realização das pesquisas. “O sistema de registro acaba sendo
inócuo. Ele não funciona para preservar a acuidade e a qualidade das pesquisas.
Ele acaba ajudando a quem frauda”, critica lembrando que a divulgação de
pesquisa falsa pode repercutir nos resultados do pleito: “que o eleitor pode
ser induzido por resultado de pesquisa, isso é fato.”
O especialista sugere que as empresas devam prestar
mais informações sobre cada pesquisa eleitoral. “Se além de registar o plano
amostral resumido, questionário e a nota fiscal, fosse colocado o relatório com
os resultados e o banco de dados, seria ótimo para todo mundo: para o eleitor,
paras os pesquisadores, para a academia que pode ter interesse nesses
dados.”
João Francisco Meira, da Abep, concorda com a
sugestão. “O relatório da pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral
deveria conter todas as respostas referentes a todas as perguntas contidas no
questionário, para que elas possam eventualmente ser analisadas por
interessados.”
Ele acrescenta recomendações para garantir
transparência e lisura dos levantamentos: “seria interessante que no registro
de pesquisas autofinanciadas que venha uma demonstração da situação financeira
da empresa, para que possa demonstrar que tem condições de executar o trabalho
com recursos próprios ao mesmo tempo que ela tem que apresentar uma informação
fidedigna assinada por contador.”
A advogada Ana Raquel Pereira, que já fez
representações contra pesquisas suspeitas, espera maior atuação do Ministério
Público e da Justiça Eleitoral.
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