A vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz (PRP), que
tem mandato na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, foi
condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil por distribuir frascos de álcool em gel
com propaganda política irregular. A entrega dos kits foi feita em março deste
ano, em meio a pandemia do novo coronavírus. O item é um dos mais procurados
para se prevenir da Covid-19.
A confirmação da condenação foi obtida pelo Ministério
Público Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE/RN) nesta segunda-feira (25). Segundo a decisão, a Professora Nilda fez
propaganda eleitoral antecipada ao entregar os kits com identificação da
vereadora.
O TRE havia negado provimento ao recurso de Raimunda
Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira instância.
"Os kits com álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal e sua
distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das
embalagens", diz o MP Eleitoral.
Ainda de acordo com o órgão, a distribuição de brindes
é vedada pela legislação, mesmo durante o período eleitoral (que só começa em
16 de agosto), e desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade entre os
candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos.
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